São Paulo adere ao Plano Nacional Viver Sem Limite, Será que daqui para frente às pessoas com deficiência vão começar a ser respeitadas??? Parece que Não.

19/04/2013 19h54

São Paulo adere ao Plano Nacional Viver Sem Limite

Fernando Haddad visitou o estande da Prefeitura na Reatech e assinou, junto com a ministra chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, a adesão do município ao Plano Viver Sem Limite

 

Fernando Haddad, a ministra Maria do Rosário, o secretário nacional Antonio José Ferreira, a secretária Marianne Pinotti e a deputada Mara Gabrilli

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, assinou na sexta-feira (19/04), a adesão do município ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver Sem Limite. A cerimônia aconteceu no estande da Prefeitura na XII Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade – Reatech, realizada entre os dias 18 e 21 de abril no Centro de Exposições Imigrantes.

Participaram da assinatura a ministra chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, o secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, e a secretária municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Marianne Pinotti.

O plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite é um conjunto de políticas públicas estruturadas em quatro eixos: Acesso à Educação; Inclusão social; Atenção à Saúde e Acessibilidade. O objetivo principal é implementar novas iniciativas e intensificar ações que, atualmente, já são desenvolvidas pelo Governo Federal em benefício da pessoa com deficiência. “São Paulo é uma metrópole que decidiu trilhar um caminho de oportunidade para todas as pessoas. Estamos presenciando um fato histórico. Enquanto ministro da Educação, Haddad nos ajudou a construir o Viver Sem Limite e a implementar ações para uma inclusão maior nas escolas. E hoje, assina, como prefeito, a adesão de São Paulo a este importante plano nacional.”, disse a ministra Maria do Rosário.

Criado em 2011 pela presidenta Dilma Rousseff, o Viver Sem Limite reúne 15 ministérios em ações conjuntas, que prevê investimentos da ordem de R$ 7,6 bilhões até 2014, em áreas como saúde, educação, acessibilidade e geração de renda para pessoas com deficiência.

A secretária Marianne Pinotti comentou sobre a responsabilidade que o município terá: “São Paulo está realizando um sonho aderindo ao Viver Sem Limite e vamos construir juntos um plano de ação para a que a cidade se torne mais acessível a toda população. Essa adesão vai gerar oportunidades na saúde, no transporte, no turismo acessível a pessoas com deficiência que visitam a cidade e nas calçadas”. Segundo os dados do Censo IBGE 2010, a capital possui aproximadamente 2,7 milhões de pessoas que declararam possuir alguma deficiência.

O prefeito Fernando Haddad também discursou e comentou sobre a acessibilidade e a inclusão no Brasil: “O dia de hoje me remete às primeiras discussões que tivemos em Brasília, envolvendo governo, sociedade e parlamentares para definirmos as diretrizes do Viver Sem Limite, um plano moderno que busca a igualdade de condições e oportunidades para todas as pessoas. Ainda há muito que fazer, mas o Brasil já despertou para uma agenda inclusiva. Depois de muita luta, as pessoas com deficiência estão conquistando o espaço a que têm direito".

O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, disse que a adesão do município ao plano mostra o comprometimento da Prefeitura de São Paulo com as pessoas com deficiência.

Entre as metas estabelecidas para todo o território nacional, destaque para o aumento do programa BPC (Benefício de Prestação Continuada) na Escola, investimentos em obras de acessibilidade nas unidades de ensino e em mobilidade urbana para a Copa 2014; a implantação de Centros-Dia de Referência, para atendimento e convivência de pessoas com deficiência, a ampliação de recursos do SUS para adaptação e aquisição de órteses e próteses; a construção de moradias adaptáveis; e linhas de crédito para projetos de tecnologia assistiva.

Em seu discurso, Haddad falou também sobre a adesão da cidade ao plano e da nova lei das calçadas: “Com a adesão de São Paulo, mais recursos chegarão à cidade, que beneficiarão todas as pessoas com deficiência que vivem aqui. Aprovamos uma nova lei de calçadas em respeito à acessibilidade das pessoas. Agora, o dinheiro das multas será todo investido para o reparo dos passeios públicos".
Texto acima extraido do site da PMSP.

Considerações ao texto acima

São Paulo adere ao Plano Nacional Viver Sem Limite, As perguntas são: Será que daqui para frente às pessoas com deficiência vão começar a ser respeitadas??? Pelo visto Não!!! 
Para que serve o famoso Decreto Federal 5.296 de 2004? 
Aprovaram Nova Lei das Calçadas??? 
Como Nova Lei das Calçadas??? Sendo que TODAS as calçadas já deveriam estar acessíveis até o final do ano de 2.008 Conforme determinado no Decreto Federal 5.296 de 2004????? 
Ai Ai Ai Ai Ai Será que não tem nada errado?

Audiência pública realizada 13 de Abril de 2013

Agora com o Vereador Donato sendo secretário de governo e com recursos do Governo Federal será que da para construir de verdade esses Centros de Reabilitação?
Fala do vereador Donato no Pequeno Expediente na CMSP.
 
Valdir Timóteo

Movimento Inclusão Já