19/04/2013 19h54
São Paulo adere ao Plano Nacional Viver Sem Limite
Fernando Haddad visitou o estande da Prefeitura na
Reatech e assinou, junto com a ministra chefe da Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, a adesão do
município ao Plano Viver Sem Limite
Fernando
Haddad, a ministra Maria do Rosário, o secretário nacional Antonio José
Ferreira, a secretária Marianne Pinotti e a deputada Mara Gabrilli
O
prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, assinou na sexta-feira (19/04),
a adesão do município ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência - Viver Sem Limite. A cerimônia aconteceu no estande da
Prefeitura na XII Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação,
Inclusão e Acessibilidade – Reatech, realizada entre os dias 18 e 21 de
abril no Centro de Exposições Imigrantes.
Participaram da assinatura a ministra chefe da Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, o secretário
nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, e
a secretária municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida,
Marianne Pinotti.
O plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem
Limite é um conjunto de políticas públicas estruturadas em quatro eixos:
Acesso à Educação; Inclusão social; Atenção à Saúde e Acessibilidade. O
objetivo principal é implementar novas iniciativas e intensificar ações
que, atualmente, já são desenvolvidas pelo Governo Federal em benefício
da pessoa com deficiência. “São Paulo é uma metrópole que decidiu
trilhar um caminho de oportunidade para todas as pessoas. Estamos
presenciando um fato histórico. Enquanto ministro da Educação, Haddad
nos ajudou a construir o Viver Sem Limite e a implementar ações para uma
inclusão maior nas escolas. E hoje, assina, como prefeito, a adesão de
São Paulo a este importante plano nacional.”, disse a ministra Maria do
Rosário.
Criado em 2011 pela presidenta Dilma Rousseff, o Viver Sem Limite reúne
15 ministérios em ações conjuntas, que prevê investimentos da ordem de
R$ 7,6 bilhões até 2014, em áreas como saúde, educação, acessibilidade e
geração de renda para pessoas com deficiência.
A secretária Marianne Pinotti comentou sobre a responsabilidade que o
município terá: “São Paulo está realizando um sonho aderindo ao Viver
Sem Limite e vamos construir juntos um plano de ação para a que a cidade
se torne mais acessível a toda população. Essa adesão vai gerar
oportunidades na saúde, no transporte, no turismo acessível a pessoas
com deficiência que visitam a cidade e nas calçadas”. Segundo os dados
do Censo IBGE 2010, a capital possui aproximadamente 2,7 milhões de
pessoas que declararam possuir alguma deficiência.
O prefeito Fernando Haddad também discursou e comentou sobre a
acessibilidade e a inclusão no Brasil: “O dia de hoje me remete às
primeiras discussões que tivemos em Brasília, envolvendo governo,
sociedade e parlamentares para definirmos as diretrizes do Viver Sem
Limite, um plano moderno que busca a igualdade de condições e
oportunidades para todas as pessoas. Ainda há muito que fazer, mas o
Brasil já despertou para uma agenda inclusiva. Depois de muita luta, as
pessoas com deficiência estão conquistando o espaço a que têm direito".
O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, Antônio José Ferreira, disse que a adesão do município ao
plano mostra o comprometimento da Prefeitura de São Paulo com as pessoas
com deficiência.
Entre as metas estabelecidas para todo o território nacional, destaque
para o aumento do programa BPC (Benefício de Prestação Continuada) na
Escola, investimentos em obras de acessibilidade nas unidades de ensino e
em mobilidade urbana para a Copa 2014; a implantação de Centros-Dia de
Referência, para atendimento e convivência de pessoas com deficiência, a
ampliação de recursos do SUS para adaptação e aquisição de órteses e
próteses; a construção de moradias adaptáveis; e linhas de crédito para
projetos de tecnologia assistiva.
Em seu discurso, Haddad falou também sobre a adesão da cidade ao plano e
da nova lei das calçadas: “Com a adesão de São Paulo, mais recursos
chegarão à cidade, que beneficiarão todas as pessoas com deficiência que
vivem aqui. Aprovamos uma nova lei de calçadas em respeito à
acessibilidade das pessoas. Agora, o dinheiro das multas será todo
investido para o reparo dos passeios públicos".
Texto acima extraido do site da PMSP.
Considerações ao texto acima
São Paulo adere ao Plano
Nacional Viver Sem Limite, As perguntas são: Será que daqui para frente às pessoas com
deficiência vão começar a ser respeitadas??? Pelo visto Não!!!
Para que serve o famoso Decreto Federal 5.296 de 2004?
Aprovaram Nova Lei das Calçadas???
Como Nova Lei das Calçadas??? Sendo que TODAS as calçadas já deveriam estar acessíveis até o final do ano de 2.008 Conforme determinado no Decreto Federal 5.296 de 2004?????
Ai Ai Ai Ai Ai Será que não tem nada errado?
Audiência pública realizada 13 de Abril de 2013
Agora com o Vereador Donato sendo secretário de governo e com recursos do Governo Federal será que da para construir de verdade esses Centros de Reabilitação?
Fala do vereador Donato no Pequeno Expediente na CMSP.
Valdir Timóteo
Movimento Inclusão Já