Vereadores e Prefeito da Cidade de São Paulo acabaram de condenar as pessoas com deficiência a mais 4 anos de exclusão contrariando as Leis de acessibilidade, Ó Quem poderá nos ajudar?
Cada dia que passa fica mais longe o sonho de uma sociedade justa onde todos possam viver e conviver juntos nos mesmos espaços de uso e atendimento ao publico.
PREFEITO GILBERTO KASSAB SANCIONA LEI DANDO ANISTIA PARA COMÉRCIOS ESTABELECIDOS EM IMÓVEIS INACESSIVEIS E IRREGULAR E COM ESSA DECISÃO CONDENA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE 2 A 4 ANOS DE EXCLUSÃO.
Vamos Pedir o fechamento do Congresso Nacional, Visto que, As Leis federal que tratam da Acessibilidade não precisam ser respeitadas aqui em São Paulo, Vejam que a municipalidade é quem esta determinando o prazo para o não cumprimento imediato das Leis Federal assim como demonstra Abaixo.
Agora é lei, Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, Já Sancionado pelo prefeito Gilberto KASSAB.
Os comerciantes de São Paulo que ainda não têm alvará de funcionamento de seu negócio ganharam um prazo de até quatro anos para regularizar a situação graças ao Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, instituído pela Lei nº 15.499, de 7 de dezembro de 2011, aprovado pelos seguintes vereadores (as) (Projeto de Lei nº 189/10, dos Vereadores Abou Anni - PV,
Adilson Amadeu - PTB, Adolfo Quintas - PSDB, Agnaldo Timóteo
- PR, Alfredinho - PT, Aníbal de Freitas - PSDB, Antonio Carlos
Rodrigues - PR, Arselino Tatto - PT, Atilio Francisco - PRB, Attila
Russomanno - PP, Aurélio Miguel - PR, Carlos Alberto Bezerra
Jr. - PSDB, Celso Jatene - PTB, Chico Macena - PT, Claudinho -
PSDB, Cláudio Prado - PDT, Davi Soares - PSD, Dalton Silvano
- PV, Domingos Dissei - PSD, Donato - PT, Edir Sales - PSD, Eliseu
Gabriel - PSB, Floriano Pesaro - PSDB, Francisco Chagas - PT,
Gabriel Chalita - PMDB, Gilson Barreto - PSDB, Goulart - PSD,
Ítalo Cardoso - PT, Jamil Murad - PC do B, João Antonio - PT,
Jooji Hato - PMDB, José Américo - PT, José Ferreira-Zelão - PT,
José Police Neto - PSD, Juliana Cardoso - PT, Juscelino Gadelha
- PSB, Mara Gabrilli - PSDB, Marcelo Aguiar - PSD, Marco Aurélio
Cunha - PSD, Marta Costa - PSD, Milton Ferreira - PSD, Milton
Leite - DEMOCRATAS, Natalini - PV, Netinho de Paula - PC do
B, Noemi Nonato - PSB, Paulo Frange - PTB, Penna - PV, Quito
Formiga - PR, Ricardo Teixeira - PV, Sandra Tadeu - DEMOCRATAS,
Senival Moura - PT, Tião Farias - PSDB, Toninho Paiva - PR,
Ushitaro Kamia - PSD, Wadih Mutran - PP).
Trata-se de uma licença provisória de funcionamento , o PL 189/2010 —, aprovado pela Câmara Municipal em novembro e sancionado nesta quinta-feira pelo prefeito Gilberto Kassab.
Pela nova legislação, atividades comerciais, industriais, institucionais e de prestação de serviços instaladas em edificações irregulares podem continuar em funcionamento enquanto seus proprietários buscam cumprir as obrigações legais para a obtenção do Habite-se.
O Auto de Licença de Funcionamento Condicionado tem prazo de validade de dois anos e pode ser prorrogado por mais dois. O documento apenas será concedido pela Prefeitura se o proprietário do negócio comprovar que já deu início ao procedimento de regularização da edificação junto ao órgão competente.
O benefício é válido para atividades instaladas em imóveis com área total de até 1.500 m², e sua emissão se dará por via eletrônica, o que tornará o processo menos burocrático e facilitará a vida do pequeno e médio empreendedor.
Com a Lei 15.499 regulamentada pelo Executivo, os interessados deverão solicitar a licença provisória dentro de um período de 180 dias.
Para ler o texto da Lei 15.499 na íntegra, clique aqui.
http://www2.camara.sp.gov.br/dce/pg_0005.pdf
Mataram e enterraram todas as Leis Federal que OBRIGA aos estabelecimentos de atendimento ao publico a ter Acessibilidade, Pois Bem, Com essa Lei Municipal FLEXIBILIZARAM as Leis 10.098/2000 e o Decreto 5.296 de 2004, AGORA Todas as Pessoas com Deficiência que fiquem mais quatro anos sem ter os seus direitos respeitados.
Lei 15.499 de 07 de Dezembro de 2011 Auto de Licença de Funcionamento Condicionado MAIS UMA VERGONHA NACIONAL QUE RETARDA O PROCESSO DA ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DEIXANDO-AS MAIS UMA VEZ LONGE DE TER OS SEUS DIREITOS RESPEITADOS.
A MUNICIPALIDADE DEVERIA NOTIFICAR OS COMÉRCIOS IRREGULARES PARA QUE OS MESMOS SE ADEQUASSEM AS LEIS DE ACESSIBILIDADE, MAS PREFERIRAM DAR ANISTIA AOS COMÉRCIOS ESTABELECIDOS EM IMÓVEIS IRREGULARES E CONDENAR AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A FICAR SEM SEUS DIREITOS RESPEITADOS.
MOVIMENTO INCLUSÃO JÁ, EM LUTO AS LEIS FEDERAL QUE ACABARAM DE SER ASSASSINADAS PELO LEGISLATIVO E PELO EXECULTIVO DA CIDADE DE SÂO PAULO.
2 comentários:
Em SP, só 17% das unidades são acessíveis
Proposta da Secretaria de Educação é adaptar metade das escolas em dez anos; Serra anunciou a mesma meta para 2010
14 de fevereiro de 2012 | 3h 01
Paulo Saldaña - O Estado de S. Paulo
A existência de sete alunos com necessidades especiais na mesma escola, como ocorre no M.M.D.C., expõe uma realidade que o governo do Estado - sob a gestão do mesmo partido, o PSDB, há 17 anos - ainda não conseguiu superar. Várias escolas ainda recusam estudantes com deficiência e cadeirantes e somente 17% dos prédios são adaptados a eles.
Veja também:
Escola proíbe mães de cuidar de filhos com deficiência
Hoje, apenas 900 escolas estaduais têm estrutura acessível para pessoas com deficiência, de um total de 5,3 mil unidades. Entre essas escolas está a M.MD.C.
Pressionado por organizações da sociedade civil e pelo Ministério Público, o Estado propôs adequar metade das escolas até 2020 - a acessibilidade alcançaria 2,6 mil escolas. A proposta foi encaminhada ao MP, visando à celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A promotoria ainda conversa com a Secretaria de Educação, mas já sinalizou que a proposta é tímida demais. É que o próprio governo, na gestão de José Serra (PSDB), havia se comprometido a alcançar essa meta em 2010.
A secretaria afirma que investiu no ano passado R$ 60 milhões na adaptação de 78 escolas. Atualmente, os serviços estariam em execução ou processo de licitação em cerca de 400 escolas em todo o Estado. O plano de acessibilidade da secretaria prevê a oferta de escola com acessibilidade no alcance de um raio de 2 km da residência do estudante em áreas urbanas e de um raio de 15 km em áreas rurais.
Valdir Timóteo, do Movimento Inclusão Já, critica duramente a atuação do Estado em relação aos direitos das pessoas com deficiência. "Se tem lei e decreto que obriga adequar os prédios até 2008, não há por que estender mais o prazo", diz ele, referindo-se ao decreto federal 5.296, de 2004. "Tem um fato muito grave: é o terceiro mandato de Geraldo Alckmin, antes teve o do Serra e antes, o Mário Covas. Quem o governo vai culpar?"
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,em-sp-so-17-das-unidades-sao-acessiveis,835456,0.htm
A anistia de imoveis esta bem próxima,achei essa pagina com bastante informação atualizada sobre o assunto. http://www.castroeng.com.br/p/anistia-de-imoveis.html , pra quem quer regularizar seu imóvel construido ou reformado sem alvará gastando pouco a anistia e uma boa opção.
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