quinta-feira, 7 de abril de 2016

Estacionar em vaga de Idosos ou de Pessoas com Deficiência Multa R$ 127,69 Infração Grave 5 pontos na CNH O veículo do infrator também poderá ser guinchado.


Estacionar em vaga de Idosos ou de Pessoas com Deficiência: Multa – R$ 127,69 - Infração Grave - 5 pontos na CNH. O veículo do infrator também poderá ser guinchado.

AINDA VÃO CONTINUAR a ESTACIONAR NAS VAGAS das PESSOAS COM DEFICIÊNCIA?

Valdir Timóteo do MOVIMENTO INCLUSÃO JÁ esteve na Câmara Municipal de São Paulo em 06-04-2016 fazendo um pedido a Comissão de Trânsito e Transportes para que o prefeito da Cidade de São Paulo seja notificado e autorize a CET a autuar os veículos sem autorização que estacionam em vagas reservadas por Lei a idosos e pessoas com deficiência nos estacionamentos de estabelecimentos comerciais de atendimento ao público que por Lei federal passaram a ser considerados vias públicas a partir de 01 de Janeiro de 2016.

Infelizmente até a presente data a Prefeitura da Cidade de São Paulo NÃO esta cumprindo a LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

Após o Prefeito ser notificado e informado sobre a Lei e caso não cumpra com as determinações legais da Lei Federal ele estará prevaricando, esperamos que isto não venha a acontecer e que ele autorize a CET a cumprir com suas obrigações na forma da Lei.

Governo nenhum da nada a ninguém, você Luta e Você Conquista.

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm


Valdir Timóteo

MOVIMENTO INCLUSÃO JÁ

Nenhum comentário:

Vamos exercer a nossa cidadania e eliminar os maus políticos da vida publica, ESSE PODER É NOSSO

Somos 45 milhões de brasileiros cidadãos e cidadãs com algum tipo de deficiência sem ter nossos direitos respeitados. Quem esta preocupado e trabalhando de verdade por essa população? Até Quando vão continuar nos ignorando? Para que servem as Leis Federais se os próprios governos as desrespeitam? Porque o Decreto 5.296 de 2004 não foi e não é cumprido? Senhores mandatários do poder hoje nós somos os abandonados amanhã pode ser os senhores!!!! Vamos exercer a nossa cidadania e eliminar os maus políticos da vida publica, ESSE PODER É NOSSO

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