sexta-feira, 19 de abril de 2013

“CALÇADAS ou PASSEIO PUBLICO" DE QUEM É A RESPONSABILIDADE??? LEI FEDERAL DEVE SER CUMPRIDA? O DECRETO 5.296 de 2004 VALE ou NÃO VALE???

Amados amigos e amigas eu Valdir Timóteo resolvi falar um pouquinho sobre essas discussões das “CALÇADAS ou PASSEIO PUBLICO" Leis existem mas não são cumpridas ou respeitadas.


Calçadas de uso Público na frente das nossas residências não são nossas assim como as prefeituras tentam colocar. Exemplo: mande um cidadão sair de cima da sua calçada e veja o que ele vai lhe responder com toda razão? Resposta: Daqui não saio à calçada e a rua é pública fico aqui até quando eu quiser.


Chame a policia e peça que retire o cidadão da calçada? Se o cidadão não estiver fazendo nada de errado a policia não vai poder fazer nada, pois o cidadão esta usando um espaço de uso ao publico.


O nome já diz tudo "Passeio Público" se é público? Deve ser de responsabilidade do poder público, Ou estou errado?


Um dos maiores erros da municipalidade foi jogar as suas responsabilidades em cima dos munícipes, ("Calçadas" ou "Passeio Público") sendo para o uso do público é e deve ser de total responsabilidade do Poder Público.


O fato é que o Decreto Federal 5.296 de 2004 vai sendo ignorado dentro dessas discussões ridículas que não chegam a lugar nenhum.


As prefeituras já deveriam ter feito TODOS os passeios públicos e revertido os custos das obras no IPTU dos munícipes, sendo assim o caso já estaria resolvido, o que faltou até hoje foi coragem e vontade política.

Resumindo para que todos entendam: Tudo que é Público é de responsabilidade do Poder Público seja ele Federal Estadual ou Municipal.

Nós pagamos todos os tipos de impostos para essas três esferas da Republica Federativa do Brasil a fim de que ELES mantenham a ordem Pública, NÃO para jogarem suas responsabilidades de volta para os cidadãos.



Um grande abraço a todos

Valdir Timóteo

MOVIMENTO INCLUSÃO JÁ

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Vamos exercer a nossa cidadania e eliminar os maus políticos da vida publica, ESSE PODER É NOSSO

Somos 45 milhões de brasileiros cidadãos e cidadãs com algum tipo de deficiência sem ter nossos direitos respeitados. Quem esta preocupado e trabalhando de verdade por essa população? Até Quando vão continuar nos ignorando? Para que servem as Leis Federais se os próprios governos as desrespeitam? Porque o Decreto 5.296 de 2004 não foi e não é cumprido? Senhores mandatários do poder hoje nós somos os abandonados amanhã pode ser os senhores!!!! Vamos exercer a nossa cidadania e eliminar os maus políticos da vida publica, ESSE PODER É NOSSO

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