quarta-feira, 11 de maio de 2011

O Movimento Inclusão Já trás para conhecimento publico notas taquigráficas da CPI da acessibilidade reunião na CMSP em 10/05/ 2011 sobre o ATENDE


COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR IRREGULARIDADES NA EFETIVA APLICAÇÃO DA POLÍTICA DE ACESSIBILIDADE, VISANDO A PROPORCIONAR A TOTAL ACESSIBILIDADE AOS PORTADORES DOS DIVERSOS TIPOS DE DEFICIÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
(PROCESSO RDP Nº 08-71-2011)

PRESIDENTE: NATALINI

TIPO DA REUNIÃO: ORDINÁRIA

LOCAL: Câmara Municipal de São Paulo

DATA: 10 DE MAIO DE 2011

OBSERVAÇÕES:

· Notas taquigráficas sem revisão

· Orador não identificado

· Manifestação fora do microfone

· Exibição de imagens

· Suspensão

· Documento lido a ser encaixado pela Secretaria da Comissão


O SR. PRESIDENTE (Natalini) – Bom dia, declaro aberta a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar irregularidades na efetiva aplicação da política de acessibilidade, visando a proporcionar a total acessibilidade aos portadores dos diversos tipos de deficiências no Município de São Paulo (Processo RDP Nº 08-71/2011).

Estão presentes os Srs. Vereadores Natalini, na Presidência, Claudio Prado, na Vice-Presidência, Quito Formiga, como Relator, e a Sra. Vereadora Marta Costa.

Informo que esta reunião está sendo transmitida ao vivo pela TV Câmara São Paulo: canal 66 da TVA; canais 7 – sinal digital e 13 – sinal analógico da NET e na internet pelo portal da Câmara: www.camara.sp.gov.br, link TV Câmara e Auditório On-Line.

Encontram-se presentes os seguintes depoentes: Sr. José Carlos Biagione, Gerente do Serviço Atende e Representante do Sr. Secretário Municipal de Transportes e a Sra. Gisleine de Fátima Escolástico Valério, Representante da SP Trans.

Peço que o Sr. José Carlos faça a leitura do Termo de Compromisso dessa CPI e, em seguida, a Sra. Gislaine também, por favor, faça a leitura do Termo que está em suas mãos.

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONI - Eu, José Carlos Biagioni, convidado para depor perante a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar irregularidades na efetiva aplicação da política da acessibilidade, visando a proporcionar a total acessibilidade aos portadores dos diversos tipos de deficiências no município de São Paulo (Processo RDP nº 08-71/2011) comprometo-me, sob as penas da Lei, especificamente nos Termos do Artigo 342 do Código Penal e do Artigo 203 do Código de Processo Penal a dizer tudo o que sei da matéria enfocada. São Paulo, 10 de maio de 2011.

O SR. PRESIDENTE (Natalini) – Muito obrigado, Sra. Gislene, por favor.

A SRA. GISLENE DE FATIMA ESCOLASTICO VALÉRIO – Eu, Gislene de Fátima Escolastico Valério, convidado para depor perante a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar irregularidades na efetiva aplicação da política da acessibilidade, visando a proporcionar a total acessibilidade aos portadores dos diversos tipos de deficiências no Município de São Paulo (Processo RDP nº 08-71/2011) comprometo-me, sob as penas da Lei, especificamente nos Termos do Artigo 342 do Código Penal e do Artigo 203 do Código de Processo Penal a dizer tudo o que sei da matéria enfocada. São Paulo, 10 de maio de 2011.

O SR. PRESIDENTE (Natalini) – Antes de dar início à nossa oitiva, informo aos Srs. Vereadores, à assessoria e aos presentes que fizemos duas vistorias desta Comissão Parlamentar de Inquérito, no decorrer dos nossos trabalhos, nesses dias em que estivemos trabalhando. Uma vistoria na Fórmula |ndy e uma vistoria, ontem, no Shopping Bourbon.

Estiveram presentes nessas vistorias, eu, o Sr. Vereador Quito Formiga e assessoria de alguns Vereadores como o Sr. Claudio Prado e a Sra. Vereadora Noemi Nonato e mais alguns que, no momento, não me recordo, mas depois faço a citação.

Estamos elaborando os relatórios dessas visitas, eu e o Vereador Quito Formiga, e daí, quando tivermos o relatório pronto e assinado, entregaremos para serema anexados nos autos da CPI. Só essa informação para que os Srs. Vereadores tomem conhecimento.

Vamos começar, então, com o Sr. José Carlos Biagioni. Bom dia, Sr. José Carlos.

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONI – Bom dia, Vereador.

O SR. PRESIDENTE (Natalini) – Seja bem vindo à Câmara Municipal, aos trabalhos da CPI, muito obrigado pela presença. O senhor está aqui representando o Secretário Municipal dos Transportes, o Sr. Marcelo Branco?

R – ok.

P – Ok. Eu queria começar fazendo algumas perguntas e, depois, vou dar a palavra aos Srs. Vereadores, inicialmente, vamos perguntar ao senhor e, depois, vamos perguntar à Sra. Gislene.

Queria perguntar ao senhor, em primeiro lugar, há mais ou menos quantos anos que a municipalidade, a Prefeitura de São Paulo, a Secretaria de Transportes, eu vou fazer três ou quatro perguntas, depois o senhor responde, há quanto tempo que a Cidade se preocupa, na área de transporte, com o quesito, acessibilidade? Essa é minha primeira pergunta.

Minha segunda pergunta é, nos últimos dez anos, se o senhor tem conhecimento, do que caminhou na Cidade de São Paulo, do que avançou a adaptação do sistema de transporte, que é afeto à sua pasta, transporte coletivo, que é afeto à pasta do transporte municipal, o que avançou com relação às modificações que promovam melhor acessibilidade à população que tem necessidades especiais,

Terceira pergunta que eu queria fazer ao senhor é a respeito da frota de ônibus. Pergunta muito objetiva: qual é o número da frota de ônibus de São Paulo e qual é o número de ônibus que estão acessíveis no Município de São Paulo?

Outra pergunta que gostaria de fazer ao senhor é: qual a acessibilidade dos pontos de ônibus, dos locais de tomada dos ônibus na Cidade de São Paulo, quantos pontos são e quantos são considerados com acessibilidade para as pessoas tomarem os ônibus?

Está dando para o senhor anotar?

R – OK

P - Então, vou pedir que o senhor responda esse bloco de perguntas e, depois, vou abrir aos Srs. Vereadores para que eles possam complementar com outras perguntas. Em seguida, a gente gostaria de saber, o senhor é gerente do serviço Atende, também?

R – É, então, é importante que eu fale sobre isso. Eu poderia responder todas as perguntas inerentes ao serviço Atende, ok?

P - Quem que responde às questões da acessibilidade dos ônibus?

R – É, na verdade, não sei exatamente o que houve, a informação que eu recebi é para que a gente falasse sobre o serviço Atende.

Não estou preparado para falar sobre ônibus, mesmo porque sou gerente do serviço Atende.

O SR. PRESIDENTE (Natalini) – A senhora...

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONI – Ela...

O SR. PRESIDENTE (Natalini) – A Sra. Gislene, a senhora veio aqui em nome da SP Trans, a senhora tem condições de responder essas perguntas?

A SRA. GISLENE DE FATIMA ESCOLASTICO VALERIO – Eu represento a área do bilhete único especial, sobre a concessão do bilhete único especial. Eu só tenho também conhecimento sobre essa parte.

O SR. PRESIDENTE (Natalini) – Vou suspender os trabalhos por um minuto.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Natalini.

O SR. PRESIDENTE (Natalini) – Reabertos os trabalhos, nós temos aqui um problema, que eu considero sério, que os dois convidados que estão aqui, embora os nossos relatórios, desculpa, os nossos ofícios foram muito claros solicitando à Secretaria que nos enviasse alguém que respondesse sobre acessibilidade no sistema de transportes de São Paulo - português muito claro, muito bem escrito, com todas as vírgulas -, parece-me que o entendimento que houve na Secretaria foi um entendimento parcial da questão.

Então, para não perdermos a manhã, vamos interrogar o senhor e a senhora sobre os temas que os senhores estão declarando que são afetos. Nós teremos, novamente, que nos reportar ao Secretário Municipal de Transporte para que ele venha aqui responder as perguntas gerais que a CPI tem toda a necessidade de fazer.

Tem a palavra, pela ordem, Vereador Quito Formiga.

O SR. QUITO FORMIGA – Sr. Presidente, gostaria de fazer algumas perguntas.

O SR. PRESIDENTE (Natalini) – A palavra é de V.Exa.

O SR. QUITO FORMIGA – Eu necessitaria de algum tempo. Se as respostas pudessem ser breves.

Sr. Biagioni, qual é a sua formação?

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONI – Sou economista.

P – O senhor já ocupou algum outro cargo anterior na esfera municipal, estadual, federal?

R – Sim. Setor privado.

P – Qual e quando?

R – Grupo Silvio Santos, por volta de 86.

P – Setor privado?

R – É.

P – Ah, tá. O senhor é funcionário efetivo?

R – Sim.

P – Quem foi o antecessor do senhor nesse cargo que o senhor está hoje?

R – Eu ocupo a gerencia do serviço Atende. Na verdade, esse cargo foi criado recentemente, mas o antecessor a minha pessoa chama-se Sr. Elio Yoshiaki Morya, Superintendente de Serviços Especiais.

P – Quanto tempo o senhor está à frente do serviço? E, nesse período, quais as dificuldades que o senhor encontrou e o que foi feito para melhorar isso?

R – Estou à frente do serviço há 13 anos, inclusive, ontem, completamos 15 anos de existência. Estou à frente do serviço, ou melhor dizendo, componho a equipe há 13 anos e nesse meu tempo temos uma série de coisas importantes para falar, inclusive, a gente fez um depoimento recentemente sobre esse período de 15 anos do serviço Atende.

Nós saímos de uma frota, em 96, de 35 carros e hoje estamos com uma frota em torno de 360 veículos.

P – Eu vou chegar...

R – Sim, mas eu estou respondendo a sua colocação, o que houve de importante.

Lá atrás, eu digo o seguinte, a gente tem muito contato com o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, com a própria CPA – Comissão Permanente de Acessibilidade – e eu digo que lá atrás a gente não via esse contato com as pessoas com deficiência. Hoje, falando enquanto São Paulo Transporte, as portas estão abertas, nós recebemos as pessoas com deficiência, tipo três em três meses, cerca de 90 pessoas do Conselho Municipal lá na SPTrans, nós discutimos os problemas.

Tudo o que nós conseguimos nesse tempo: a saída da frota de 35 carros para 360; 500 pessoas atendidas para praticamente 4 mil pessoas, 3.500 pessoas. Isso foi fruto de um trabalho e da relação que houve com o nosso usuário.

P – Os grandes eventos - nós tivemos oportunidade de ver o serviço Atende na Fórmula Indy, aliás, foi muito elogiado o serviço de vocês lá, eu gostaria de parabenizar.

R – Obrigado.

P – Mas como é que é o funcionamento do serviço Atende nesses grandes eventos? Particulares e públicos: shows, Fórmula Indy, jogos de futebol e etc.

R – Na verdade não é tão aberto assim, mas aqueles eventos que envolvem a Prefeitura, porque na verdade são dois tipos de eventos, você está falando de fim de semana, ok? Nós fazemos atendimentos específicos às instituições. Então, o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência fará uma reunião no próximo sábado, grupo de trabalho relativo à mulher. Então, eles nos pedem os carros, nós enviamos, embarcamos as pessoas em suas residências e levamos no horário combinado ao local da reunião.

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONI – Então esse é o tipo de atendimento específico que nós fazemos às instituições, ok? Um grupo de crianças... Sempre privilegiamos grupo de pessoas. Um grupo de crianças que, eventualmente, queriam ir ao Play Center, à Pinacoteca, Zoológico. Enfim, não há nenhum tipo de restrição quanto à atividade. Então isso que nós chamamos de eventos específicos destinados às instituições. E nós temos os grandes eventos. Fórmula Indy, Fórmula I, Carnaval, Feira Realtech, agora recentemente. São eventos em que tem a participação da Prefeitura. Então nós somos convidados, elaboramos todo o planejamento e enviamos os carros. Normalmente, a gente faz o transporte de um determinado local. É diferente do outro – o outro é porta a porta. Esse normalmente a gente cria bolsões de atendimento, que, na maioria das vezes, são os mesmos bolsões dos ônibus. Então dispara um ônibus, a van está à disposição. Apareceu uma pessoa com necessidades especiais, essa pessoa, então, utiliza o transporte. Ou, em algumas outras situações, a gente coloca o transporte no metrô.

O SR. JUSCELINO GADELHA - E quando acontecem esses eventos, e são destinados aí a um número razoável de veículos, isso desguarnece... a cidade continua guarnecida. Você consegue fazer o trabalho normal de transporte.

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONI – Sim, Vereador. É por isso que nós só atendemos de final de semana esse tipo de situação, porque a frota diminui, né. As pessoas que trabalham não vão ao trabalho; as pessoas que estudam não vão para as escolas. Então nós temos a condição de ter... Nós temos a frota ali parada, então nós temos a condição de atender também esse tipo de situação.

O SR. QUITO FORMIGA – Ainda nesse campo de eventos, nós sabemos, lá na página da SPTuris, São Paulo é um grande polo gerador de eventos, totalizando 90 mil eventos/ano. A cada seis minutos tem um evento na Cidade. Eventos, shows, reuniões, enfim, feiras, congressos, e para tudo isso o serviço Atende é requisitado?

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONI – Não, não, não. São casos específicos, né. Os grandes eventos, como eu lhe disse, Fórmula Indy, Fórmula I, Feira Realtech, comemoração de 7 de Setembro, Carnaval, mas bem específico.

O SR. QUITO FORMIGA – Como é realizada a fiscalização do serviço? Quantas multas foram aplicadas já? Sabe responder essa pergunta?

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONI – É, de bate-pronto, eu não tenho o número. Mas o número é baixo. Porque veja, o serviço... Eu posso falar com muita tranquilidade, porque a gente tem contato com os usuários diariamente, e principalmente com o pessoal do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Então todas as reivindicações, as reclamações, eventualmente alguma coisa que está acontecendo ali, que é desagrado do usuário, ele já nos informa naquele momento. Se foi num sábado, na segunda-feira você está correndo para acertar, entendeu?

O SR. QUITO FORMIGA – Ok.

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONI – Então a coisa não perdura. Então o número de autuações é muito pequeno. E mesmo porque é um serviço especial. Tem que ser especial. Não poderia ter um número grande de autuações porque seria contraditório.

O SR. QUITO FORMIGA – Certo. Tem reclamações de usuários?

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONI – Sim. Sim.

O SR. QUITO FORMIGA – Mas no último ano o senhor sabe dizer o número dessas reclamações?

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONI – Baixíssimo. De bate-pronto, 10, 20 reclamações, eu não vou falar, porque realmente isso eu tenho que dar uma olhadela. Agora, digo-lhe que ele é extremamente baixo por quê? Como eu disse, a gente recebe a reclamação e a gente já trata. E essas reclamações normalmente referem-se ao quê? “Olha, o meu horário não está ajustado.” Eventualmente, aquela pessoa que tentou se inscrever no serviço e não é atendida. Ah, não é atendida por quê? Porque ela não apresentou perfil. Então esse tipo de reclamação nós temos. Ela não vai ser atendida nunca, né, porque ela não tem o perfil do serviço.

O SR. QUITO FORMIGA – Eu tenho um depoimento de uma usuária do Atende. Inclusive é do nosso conhecimento. Ela está aqui elogiando, com muita satisfação, ela frisa, o serviço, que possibilitou a ela o acesso a tratamentos, a inclusão na sociedade. Enfim, ela pôs um depoimento, encaminhou. Ela elogia, inclusive, os motoristas, que são atenciosos, prestativos. E aí ela faz uma crítica construtiva. E ela cita aqui: “e as últimas mudanças feitas em relação a aumentar o espaço para mais cadeirantes nas unidades, embora necessárias, têm causado grande transtorno devido à extrema falta de conforto para os usuários que não são cadeirantes, e para os acompanhantes. Na maioria, idosos que têm problemas de saúde. As viagens geralmente são longas e esse desconforto acarreta dores para usuários que têm problemas com rins e com postura”. A sugestão dela é que “os bancos, no fundo do carro, não fiquem em cima das rodas, local em que os solavancos são muito intensos. Além disso, em alguns casos, os bancos são rasos e não dão espaço para a pessoa se acomodar, causando distúrbios para usuários que têm problema de coluna”. Ela está fazendo críticas construtivas aqui, porque sabe do interesse do Programa no bem-estar dos portadores das pessoas com deficiência física que não têm condição de se locomoverem.

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONI – Tá. Até gostaria que o senhor, depois, passasse para a gente essa reivindicação, essa sugestão, para a gente conversar com ela. Porque o que acontece? Os nossos carros comportam dez pessoas, incluindo o motorista. Então são nove usuários e o motorista, ok? Então há todo um dimensionamento que atende a legislação. Então isso aí tem uma história, tá? A coisa não é tão simples assim. Para o senhor ter uma ideia, há questão aí de uns seis meses, o que acontece? Nós desenvolvemos um layout, porque nós tínhamos a obrigatoriedade de incluir mais uma acomodação no carro. Então, então, a nossa área de engenharia fez todos os estudos e desenvolveu alguma coisa que veio ao encontro da legislação, na questão de dez lugares. Só que tão logo alguns carros começaram a adentrar o sistema, o que aconteceu? Reclamações. Desconforto... Principalmente aquela pessoa que ia lá atrás, quando o carro dá aquela chicoteada e tal. Porque as pessoas ficaram... Porque, assim, a legislação diz: “dez lugares, e as pessoas em sentido de marcha”, ou seja, para a frente. Mas para a frente não significa exatamente que ela tenha que ficar virada para a frente. Ela pode estar nesse sentido, mas uma de frente para a outra. Está claro?

O SR. QUITO FORMIGA – Ok.

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONI – E foi assim que foi desenvolvido. Então a pessoa que estava lá atrás reclamou desses solavancos, dessa coisa toda. A pessoa...

O SR. QUITO FORMIGA – Ah, já houve reclamações?

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONI – Sim, sim, sim. A pessoa que estava neste outro local de cadeira de rodas reclamava, em alguns casos, que dava ânsia, e tal, tontura. Então corremos... Por isso que eu digo: eu ressalto muito a importância do pessoal do Conselho Municipal. Em sua grande maioria, são nossos usuários. Então eles trazem para a gente os problemas, e tal, e a gente corre. Então já levamos para a nossa área de engenharia. Temos que resolver isso, né? E foi quando, então, nós chegamos no sistema de trilhos. Os atuais carros têm um layout chamado guarda-corpo. O que vem a ser o guarda-corpo? Uma vez que você levantou a cadeira de rodas com elevador, você tem dois locais para a cadeira de rodas, que é ali que elas ficarão acomodadas. Ok até aí? Não significa necessariamente que você só vá levar duas cadeiras de rodas. Mas, obrigatoriamente, quem está em cadeira ficará neste local. Está claro isso?

O SR. QUITO FORMIGA – Está claro.

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONI – Porque para algumas pessoas as cadeiras dobram, o motorista coloca a pessoa no banco, né. Então o que aconteceu? Nós saímos desse sistema...

O SR. QUITO FORMIGA – Só uma pergunta, aproveitando sua... Esses motoristas que ela elogia aqui, que são prestativos, atenciosos, recebem algum treinamento para poder transportar esse público?

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONI – Sim. Obrigatoriamente, ele tem que fazer um curso no Sest Senat, que envolve uma série de situações. Inclusive, colocam a venda nos olhos dele, aquela coisa toda. Enfim, tem um conteúdo programático para isso: como amarra uma cadeira de rodas... Isso é de um dia. Ele tem que apresentar a CNH letra D e esse certificado. Mas para nós é pouco, né? O que nós fazemos? Tão logo ele conclui esse treinamento, ele vai para o treinamento prático. Ele fica três semanas. Isso é obrigatório. Ele não passa a conduzir o veículo antes de três semanas. Então ele vai ficar do lado do motorista titular, aprendendo, tal. Porque muitas vezes, Vereador...

O SR. QUITO FORMIGA – E esses profissionais são buscados como no mercado?

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONI – Eles... Porque assim, a São Paulo Transporte é a gestora do Sistema; nós não operamos. Esses motoristas pertencem às empresas de ônibus. E eles, evidentemente, buscam ali os melhores, porque a pessoa tem que ter...

O SR. QUITO FORMIGA – É onde eu queria chegar. São profissionais bem selecionados?

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONI – Com certeza. Mesmo porque, como eu lhe disse: você tem três semanas para você ser treinado aí na prática. E, algumas vezes, o motorista chega e fala: “Puxa vida, não dá isso aqui para mim. Não dá, tal, quero ficar no ônibus”. É opcional.

O SR. QUITO FORMIGA – Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Natalini) – Pois não, Vereador.

O SR. QUITO FORMIGA – Eu poderia sugerir, aproveitando a presença do Sr. Biagioni, que nós, numa ocasião, durante os nossos trabalhos, possamos juntos acompanhar o serviço Atende numa atividade normal.

O SR. PRESIDENTE (Natalini) – Corriqueira.

O SR. QUITO FORMIGA – Corriqueira. Exato.

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONI – Perfeito.

O SR. PRESIDENTE (Natalini) – Acho uma boa sugestão. O senhor terminou a sua...?

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONI – É rápido. Faltam só algumas outras...

O SR. PRESIDENTE (Natalini) – Tá. Depois eu queria também fazer umas duas ou três perguntas.

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONI – Concluindo a questão do layout. Então nós, através do retorno lá do nosso usuário, nós, então, implantamos... Desenvolvemos e implantamos o sistema de trilhos. E nesse momento, Vereador, ele está atendendo a todos os anseios. Mas não tenha dúvida que tudo que é feito no Serviço Atende não é pela cabeça de meia dúzia de iluminados. Com certeza, nós ouvimos o nosso cliente. Se a coisa é boa é em função disso; se é ruim também é em função disso, tá?

O SR. QUITO FORMIGA – Ok. O senhor tem condições de responder para nós aqui, Sr. Biagioni, quanto que a Prefeitura gasta por mês com esse serviço e qual o custo por unidade? Se o senhor puder também encaminhar cópia integral dos contratos firmados e aditamentos junto à SPTrans para execução do Serviço Atende.

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONI – Tranquilo. A gente vai anotar aí. A gente envia para vocês, tá? Quanto ao custo, em média, dez mil reais carro/mês; 360, 3600.

O SR. PRESIDENTE (Natalini) – Para quantos atendimentos? Dez mil reais carro/mês para atender quantas pessoas cada carro?

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONI – Ele (?) falo exatamente.

O SR. QUITO FORMIGA – Ele já resmungou aqui, Presidente. São quatro mil pessoas atendidas.

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONI – Eu falarei o número exato. Nós transportamos agora, no mês de abril... O público atendido foi de 3.519 pessoas com deficiência, com mais 2.520 acompanhantes. Perfaz...

O SR. QUITO FORMIGA – Pode repetir o número de acompanhantes?

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONI – São 3.519, 2.520 acompanhantes, que perfaz 6.039. Respondendo ao Vereador Natalini. Atendimentos: 108 mil e 136 atendimentos.

O SR. QUITO FORMIGA – Sr. Biagioni...

O SR. PRESIDENTE (Natalini) – A minha pergunta, Vereador Quito Formiga... Só rapidamente. O senhor diz que são dez mil reais, em média, por carro.

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONI – Sim.

O SR. QUITO FORMIGA – Aí eu perguntei para o senhor: em média, cada carro, O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONI – É, por mês.

O SR. PRESIDENTE (Natalini) – Quantas pessoas. Só para eu ter ideia de quanto custa cada usuário.

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONI – Tá. O número total de atendimentos no mês de abril foi de 108 mil... Então toda a nossa frota produziu 108 mil e 136 atendimentos.

O SR. PRESIDENTE (Natalini) – Perfeito.

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONI – E a frota era de 360 veículos, exatamente.

O SR. PRESIDENTE (Natalini) – Três milhões e 600 reais, divididos por...

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONI – Cento e oito mil...

O SR. PRESIDENTE (Natalini) – Depois eu pediria que a Assessoria fizesse essa conta para a gente, para a gente ter ideia, por atendimento, quanto custa, em média, para a Cidade. Vereador Quito.

O SR. QUITO FORMIGA – Agora eu vou passar duas perguntas aqui, para encerrar, Sr. Biagioni. Quantas pessoas fazem parte do cadastro de usuários do Atende? Ano a ano, qual foi a evolução de usuários em relação aos últimos cinco anos? Eu gostaria que o senhor enviasse relatório disso. E ainda quanto aos motoristas, eu gostaria de saber a rotatividade dos motoristas – se é grande –, e quem arca com o treinamento desses motoristas.

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONI – Bom, depois eu gostaria que o senhor me passasse direitinho esses documentos que o senhor pediu, tá? Eu não anotei.

O SR. QUITO FORMIGA – Seria, no caso, o relatório...

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONI – Dos últimos cinco anos. A evolução, né?

O SR. QUITO FORMIGA – Exatamente.

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONI – Mas o senhor falou uma coisa anteriormente, não foi?

O SR. QUITO FORMIGA – Cópia integral dos contratos firmados e aditamentos junto à SPTrans para a execução do Serviço Atende.

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONI – Perfeito.

O SR. QUITO FORMIGA – Eu tenho mais uma pergunta aqui.

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONI – Então...

O SR. QUITO FORMIGA – É uma outra pessoa também que nos encaminhou um pedido. É uma cidadã, uma eleitora. Ela está colocando aqui se o Serviço Atende contempla os autistas. Ela trabalha em uma ONG que atende crianças portadoras de autismo, e as mães reclamam que não são contempladas pelo serviço. Muitas crianças não têm condições de usar os meios de transportes comuns. Ficam muito agitadas, por possuírem manias diversas, não conseguem se portar de maneira serena quando estão junto de muita gente. Seria possível atender crianças autistas também?

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONI – Sobre os motoristas. Existe uma empresa chamada Sest Senat. Ela que desenvolve o treinamento dos motoristas; ela que fornece o tal certificado que nós falamos. E ainda o senhor tinha perguntado mais o quê?

O SR. QUITO FORMIGA – A Prefeitura tem um contrato com essa empresa, é Isso?

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONI – Não, na verdade, as empresas... Toda e qualquer empresa do meio. Nós temos um conteúdo programático. E hoje quem aplica é essa empresa, mas não significa que tem que ser apenas ela.

O SR. QUITO FORMIGA – Eu quero... Eu gostaria de saber o custo desse treinamento.

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONI – Quem arca com isso são as empresas de ônibus.

O SR. QUITO FORMIGA – Ok.

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONI – Então cabe a ela procurar qualquer...

O SR. QUITO FORMIGA – E qual é a rotatividade dos motoristas?

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONI – Não existe rotatividade. Como o senhor mesmo disse...

O SR. QUITO FORMIGA – O mesmo motoristas que está lá há 15 anos continua no Serviço Atende?

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONI – Sim. Sim. Sim.

O SR. QUITO FORMIGA – À medida que adquirem novos veículos, são contratados novos motoristas, é isso?

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONI – São pinçados no corpo funcional das empresas novos motoristas. O que acontece: aqueles motoristas que saem do Serviço, ou saem por livre e espontânea vontade, ou, eventualmente, é fruto de uma reclamação que se apurou e se constatou, e aí nos pedimos a exclusão. Mas em relação ao todo, um número muito pequeno.

O SR. QUITO FORMIGA – O senhor pode me dizer qual o custo desse serviço que a Prefeitura... Qual o custo que a Prefeitura arca com esse serviço, com o Serviço Atende?

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONI – Em média... porque o número varia de nove a dez mil reais, tá? Nos carros mais novos, nós pagamos dez mil reais. Vamos colocar dez mil reais.

O SR. PRESIDENTE (Natalini) – Nós fizemos as contas aqui, Sr. José Carlos, a nossa Assessoria, e chegamos a um número de 33,33 reais por viagem por atendimento por pessoa. Em torno de 33 reais por pessoa. Divisão que a Assessoria fez aqui para gente.

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONI – Deixe-me até completar, Vereador Natalini. Falou-se aí da reclamação: que os carros rodam demais, essa coisa toda. Na verdade, nós atendemos os pedidos que são feitos pelos usuários. Nós (Ininteligível). Se a pessoa disser... Como tem, tá? Eu saio da Cidade Tiradentes e vou – não sei se tem ainda hoje, mas tinha – para o Jardim Ângela. O cara fica duas horas dentro do carro. Ou sai da Brasilândia...

O SR. QUITO FORMIGA – Eu tenho uma dúvida.

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONI – Pois não.

O SR. QUITO FORMIGA – O senhor está colocando aí um pedido da Cidade Tiradentes. O senhor colocou que são dez pessoas para cada veículo.

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONI – Sim.

O SR. QUITO FORMIGA – Como é que é feita a logística disso? Por exemplo, a pessoa pediu lá na Cidade Tirantes. Como é que vocês vão se organizar para poder transportar todos os...

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONI – É. Aham. Olha, realmente não é uma coisa fácil, tá? Para você ter ideia, não existe um software no mundo - não é aqui no Brasil, não é aqui em São Paulo - que faça isso, não existe. Existe, sim, a gente conseguir alguma coisa muito próxima disso, desde 1996 que as empresas vão desenvolvendo à luz da USP. Mas, na verdade, o software de roteirização que você pega a demanda, coloca dentro, joga a oferta de veículos, não existe. Então, isto é feito manualmente pelo conhecimento dos nossos técnicos, então, nós temos pessoas ali que estão há 15 anos no serviço, conhecem a coisa. Eu vejo que quanto mais economia nós obtivermos com o serviço, mais condições de aquisições de novos veículos.

Então, veja, os itinerários são criados, juntam-se todos os pedidos, imaginamos: região Leste, todos os pedidos que são feitos naquele mês; os técnicos sentam, já existem as rotas desses carros que rodam, então, neste final de mês, já teremos novos pedidos. Então, a gente tenta agregar as atuais rotas destes pedidos, mas, em linhas gerais, quando se cria uma nova rota, nós procuramos de todas as formas utilizá-lo: o carro leva a pessoa, não necessariamente é o mesmo carro que busca. Então, nós aproveitamos toda essa logística que existe dos carros daquela região.

O SR. QUITO FORMIGA - Quantas pessoas respondem as perguntas dos autistas? Até porque, como relator da CPI, nós precisamos de informações e eu precisaria saber do senhor qual o tempo necessário para agendamento do transporte, uma solicitação de serviço?

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONI – Todo o diário, aquela pessoa que já está no serviço, então, é realizar uma alteração. Olha, eu ia para AACD, agora, vou para o Lar Escola São Francisco. E, eu tenho até o dia 10 de cada mês para o seu pedido ser contemplado no mês subsequente. Isso vale para a pessoa que está em atendimento, como novos usuários.

P- Eu não entendi? Pode explicar melhor porque eu penso o seguinte: se é um caso de emergência, por exemplo?

R- Não, nós não atendemos emergência. Os nossos atendimentos são feitos para viagens que têm frequência, então, você vai para o trabalho de segunda à sexta-feira.

P- Mas, se a pessoa precisa mudar - como o senhor colocou aí - o destino, por uma questão de emergência, como é feita a programação disso? A solicitação disso?

R- O regulamento diz o seguinte: que você tem até o dia 10 para promover...

P- Quando esta pessoa precisa amanhã, como é que é?

R- Ela vai ser contemplada no mês posterior, está claro?

P- Nós estamos falando de uma pessoa que precisa do serviço no dia seguinte, o senhor está falando no dia 10 do mês subsequente? Não entendi?

R- Vamos supor que o senhor está indo para AACD até o dia de hoje, amanhã o senhor vai para o Lar Escola. É isso, digamos? O senhor não vai ser atendido.

P- Não vou ser atendido?

R- Não vai ser atendido.

P- Não vou ser atendido e qual é o motivo?

R- Isso consta do regulamento. Você imagina se essas 3.500 a 4 mil pessoas todas elas diariamente promovessem alterações, nós não teríamos condições de trabalhar isto em momento algum. Nós temos, Vereador, 20 dias, dia 10 é a data limite, nós temos até o ultimo dia do mês para ajustar todas as alterações e tentar incluir todos os novos pedidos que nos são feitos.

P- Então, casos de emergência para o dia seguinte não tem como atender?

R- Não, você não é contemplado pelo regulamento. A recusa é de regulamento.

P- Quanto aos autistas, o senhor pode...?

R- Sim. A questão dos autistas é uma questão muito séria e antiga. Há muito tempo que se discute esta questão. De fato, o autista não tem como pegar um ônibus, lotado, esta coisa toda, entretanto, ele também não pode usar o serviço Atende, isso também não é certo.

P- Por qual motivo?

R- Nós transportamos 10 pessoas: 9 pessoas, mais o motorista, muito bem. Só que estas pessoas que são transportadas têm uma grande parte de crianças, que são extremamente sensíveis.

O autista, ele, por si só, ele não precisa de um veículo que tenha elevador, porque ele anda. Agora, imagina você colocar um autista ...

O SR. QUITO FORMIGA - Mas o Serviço Atende atende, também, qualquer outro deficiente visual, auditivo.

R - Não, não, não. Ele é bem específico, pessoas com deficiência física, que tenha vínculo à cadeira de rodas, tá? Que tenha vínculo, não significa que precisa estar na cadeira. OK?

Então, esse assunto já foi matéria de muitas conversas, com o próprio Ministério Público, com o Dr. Júlio Cesar Botelho. Então, uma coisa é certa: no ônibus não pode e no Atende, também, não. Existem crianças, essas crianças são extremamente sensíveis. O autista grita, ele se levanta, solta o cinto.

Nós temos um caso aí, Vereador, o autista levantou e deu um murro na cabeça do motorista, colocando em risco todos que estavam ali dentro.

P – Eu acharia conveniente que nós nos preocupássemos, que a Administração se preocupasse em destinar algum número de veículos para atender exclusivamente a esses casos. São pessoas também com deficiência.

R - É claro.

P – Não podemos excluir essas pessoas.

R - Perfeito. O que acontece é o seguinte: existe uma discussão, ela está acontecendo com o Ministério Público, exatamente, para se dar uma resposta à questão dos autistas. Esse assunto, ele existe, está sendo tratado.

O SR. CLAUDIO PRADO – Pela ordem, Presidente.

P – Encerro as minhas perguntas.

O SR. PRESIDENTE (Natalini) - Obrigado, Vereador Quito.

O SR. QUITO FORMIGA - Gostaria de fazer uma colocação, até, nós, membros da CPI, tratando desse tema, sugeríssemos à Administração que se preocupasse com maior relevância ao caso dos autistas.

O SR. PRESIDENTE (Natalini) - Perfeitamente, Vereador Quito Formiga.

O SR. QUITO FORMIGA - Precisa mandar alguns veículos para atender, exclusivamente, aos autistas e pessoas que têm deficiência, qualquer outro tipo de deficiência que não necessite de cadeira de rodas.

O SR. PRESIDENTE (Natalini) - Perfeitamente, o senhor, perfeitamente, Vereador Quito Formiga. O Sr. José Carlos nos informou aqui que a Prefeitura está fazendo uma discussão com o Ministério Público a respeito do assunto. Nada impede que a CPI reforce essa discussão, através do relatório da CPI ...

O SR. QUITO FORMIGA - Perfeito.

O SR. PRESIDENTE (Natalini) - ... e, também, através de ofícios e outras tratativas.

Pela ordem, Vereador Claudio Prado.

Está presente o Vereador Souza Santos e o Vereador Chagas.

Só informando aos dois Vereadores que chegaram agora, que nós enviamos ofício à Secretaria Municipal de Transportes, para o Secretário ou alguém que pudesse vir responder pela questão da acessibilidade como um todo. Esse foi o nosso ofício.

O Sr. José Carlos veio e ele tem condições de responder, especificamente, sobre o Atende. A Sra. Gisleine veio e tem condições de responder pela área dela, que é a emissão de Bilhete Único, para portadores de deficiência.

Então, na verdade, a oitiva hoje ficou prejudicada, do ponto de vista da acessibilidade como um todo. Então, nós vamos aproveitar a presença deles aqui e, posteriormente, novamente vamos convidar a Secretaria para vir falar sobre a frota de ônibus, sobre acessibilidade dos pontos, etc. e tal.

Estou só explicando para os senhores, que chegaram agora, se integrarem.

Vereador Claudio Prado, pela ordem.

O SR. QUITO FORMIGA - O Vereador Claudio Prado me passou a palavra aqui, só para passar um dado, para o Sr. Biagioni, a respeito do que estávamos falando há pouco. Recebi uma estatística: de uma, a cada 150 pessoas, é autista. Então, é um dado que é importante a gente ...

O SR. PRESIDENTE (Natalini) - Está registrado, Vereador Quito Formiga, obrigado.

O senhor quer falar?

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONI - Até gostaria de completar. Veja, em momento algum se disse ou se quer excluir as pessoas autistas, tá. O que nós dissemos é que no Serviço Atende também é sabido que, como no ônibus, ele não pode ser contemplado. Mas que existe, sim, essa discussão com o Ministério Público e eu acredito que num curto espaço de tempo a gente tenha alguma coisa sobre isso, tá, positiva.

O SR. PRESIDENTE (Natalini) - Pela ordem, Vereador Claudio Prado.

O SR. CLAUDIO PRADO – Só duas perguntas, eu gostaria que o Sr. José Carlos primeiro agradecer a sua presença, aí, e a disposição de estar respondendo.

O SR. CLAUDIO PRADO – São só duas perguntas. Eu gostaria, José Carlos, primeiro, de agradecer a sua presença e a disposição de estar respondendo. Duas questões, eu gostaria de perguntar. Primeiro: no início do meu mandato aqui – e acho que de quase todos os Vereadores -, existiam muitas solicitações para que o Atende fosse... Eles não estavam sendo, na verdade, atendidos pelo Atende. Eu gostaria de saber se vocês têm as demandas. Porque nós temos, na população de deficientes, em torno de 12% da Cidade; temos em torno de 30% dos deficientes físicos. Se o Atende tem uma demanda ou tem uma lista de atendimento que ainda não foi devidamente incorporada ao sistema. Gostaria de saber a demanda.

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONE – É importante que se diga o seguinte: desde o ano de 2005 que as inscrições a novos usuários do serviço encontram-se abertas. Até então, abriam-se as inscrições e formava-se a demanda e encerrava-se. Então, a partir de 2005, essas inscrições tornaram-se permanentes. Evidentemente, nós tivemos uma procura grande, porque as inscrições estavam fechadas, mas desde 2005 que o munícipe vai a qualquer tempo a um posto de atendimento e se inscreve. O.k. até aí? Hoje nós temos a demanda bem equacionada e – respondendo a sua pergunta – o número de abril é de 189 pessoas que não estão em atendimento. Mas isso significa o quê? Pessoas que se inscreveram mês passado, por exemplo, que eventualmente nós não conseguimos contemplar. Então, 189 pessoas. Mas para quem já teve 3 mil lá atrás, nessa época que o senhor está dizendo aí, o número era enorme: 1 mil pessoas, 2 mil pessoas. Dependia muito do período que as inscrições ficavam fechadas. Então, desde 2005, com a abertura, as pessoas foram se inscrevendo, e nós fomos atendendo. Hoje, a demanda – entre aspas – reprimida é de 189 pessoas. O.k.?

P – Para absorver essa demanda, tem perspectiva da aquisição...? Porque o cinto do carro tem que ser colocado... Tem perspectiva de comportar essa demanda por que período?

R Eu acredito que a média é de três, quatro meses. A pessoa não fica mais do que isso. Um caso ou outro que sai um pouco da média, mas a maioria vai de um mês para o outro e já está encaixada.

P – Não é um problema de recursos para o sistema Atende, é um problema de adaptação ao nível da demanda...

R – Na verdade,... Porque, infelizmente, pessoas falecem. Porque é característico do nosso serviço, porque são pessoas com deficiência física em alto grau de dependência. Então, algumas pessoas falecem, outras pessoas de repente passam por uma cirurgia e se afastam. Então, nós temos uma rotatividade grande. Todo mês pessoas entram, pessoas saem, e nós temos a condição, então, de trabalhar isso.

P – Porque me parece que aqui, pelos veículos, 360, que vocês comportam, 3,5 mil está no limite de transporte, os carros. Tem perspectiva de aquisição de novos veículos?

R – Nesse ano aqui, nesses 360, já consta uma quantidade de carros que entraram esse ano. Esse ano nós temos a previsão de alguma coisa em torno 30 unidades, um pouco mais. Mas isso é para um outro tipo de atendimento que a gente pretende iniciar.

P – Eu gostaria... Na verdade, muitas,... Eu imagino que no período que o Atende começou e nesse processo todo, muitas pessoas desistiram do atendimento. Eu imagino que sim em função do... Se você pegar, dos 13% da população de São Paulo, dos 30% que estão com deficiência e não estão sendo transportados pelo Atende... O Atende tem uma perspectiva de fazer uma campanha colocando à disposição o serviço, já que há uma obrigatoriedade do Governo de fazê-lo dentro da perspectiva de atender bem a população da Cidade? Ou o Atende só age quando é acionado?

R – Não, acredito que não, a questão do agir quando é acionado. O meio conhece o serviço Atende. As pessoas com deficiência conhecem o serviço Atende. Alguém, em algum momento, frequenta uma AACD, frequenta um Lar Escola, frequenta um Conselho Municipal, frequenta um Clube dos Paraplégicos de São Paulo, vai a uma Feira Rehatec. Então, o serviço é conhecido. Lá atrás, talvez, esse tipo de coisa poderia até ocorrer. Tipo assim: se acionar, a gente vai ter que dar uma resposta. Não é isso? Mas hoje, não. Pelo contrário, o serviço é amplamente conhecido, e nós estamos de olho na demanda. À medida que a demanda cresce, nós acionamos as empresas para colocarem veículos; isso é certo.

P – Era só isso, Sr. Presidente. Eu gostaria, só para terminar, de parabenizar o serviço Atende. Acho que todos os questionamentos que nós estamos fazendo são no intuito de melhorar a qualidade, que já é de qualidade. A gente gostaria que sempre todos os órgãos do Governo agissem assim como vocês estão agindo. Parabéns.

R – Eu é que agradeço. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Natalini) – Pela ordem, Vereadora Marta Costa.

A SRA. MARTA COSTA – Bom dia, Sr. José Carlos.

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONE – Bom dia.

P Eu tenho algumas indagações. Eu vou fazer todas, e o senhor me responde a posteriori. No começo da sua fala, o senhor falou sobre os eventos. Como é feita a escolha dos eventos, esses atendimentos específicos? Qual evento vocês atendem ou não atendem? Eu sei que são os ligados à Prefeitura. Mas o que é feito? Como é feita essa escolha? Essa é a minha primeira pergunta. Minha segunda pergunta: se existe uma ouvidoria no Atende. E como é feita, também, a manutenção desses carros? Existe algum carro reserva? Como é feita a manutenção desses carros? Por enquanto é só.

R – Bem, sobre os eventos específicos que você referiu, o que acontece? Basta a instituição formular o pedido. Na verdade, ela manda para a gente, ela se apresenta, diz a finalidade da sua existência, ela se apresenta e nós a cadastramos. E, a partir daí, basta ela mandar para a gente um ofício, e a gente, em tendo veículos, atendemos. Até hoje, todos os pedidos que nos chegaram de final de semana, atendemos.

P – Sempre nos finais...

R – Sim. Sobre a existência de uma ouvidoria, eu realmente desconheço. Mas digo o seguinte: existem diversos canais em que os nossos usuários ou munícipes têm a procurar: a Defensoria, as Promotorias, as Varas de Infância. A SPTrans tem a Central 156; nós temos um 0800, que é um serviço gratuito, e cartas. Quando nós participamos exatamente desses acompanhamentos dos eventos, as pessoas têm total liberdade de nos interpelar.

E como é feita a manutenção dos carros? Da mesma forma que os ônibus têm um cronograma definido, os carros do Atende também têm. Então, a nossa engenharia, quando efetua a vistoria dos ônibus, efetua igualmente dos veículos do Atende. Mas, na verdade, o do Atende, o que vai acontecer? Todas as vezes que há um técnico em campo, nós estamos fazendo uma verificação mesmo que visual. Evidentemente que ninguém vai ali olhar se o pneu está com aquelas condições técnicas, mas, visualmente, nós sabemos se está bom ou não. Então, nós fazemos uma vistoria visual, acionamos o elevador, enfim... Todas as vezes em que alguém está na rua participando de um evento ou fazendo algum tipo de verificação, a gente para o carro, sim, e dá uma olhadela nele.

R – Mas o que eu estou falando é na rotina.

P – Sim, aí existe um...

R – O carro que vai para a manutenção: com certeza, é claro que acontece isso. Como é que vocês fazem para substituir esse atendimento? Não existe...

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONI – Na verdade, nós trabalhamos com uma frota reserva. Temos aí cerca de 20 carros... Porque não é só a questão da manutenção, existem outras situações em que você, de repente, precisa colocar um carro adicional. Então, nós temos sim esses carros separados por região porque é inconcebível um carro quebrar, você ter um, dois cadeirantes ali dentro, o que você vai fazer?

A SRA MARTA COSTA – Eu não sei se existe essa pesquisa de vocês, mas existe alguma região da cidade em que vocês atendem mais do que outra?

R – É a Leste, eu acho que é Leste, Sul, Norte, Oeste a sequência natural acho que em todos...

P – Leste e Sul...

R – Leste, Sul, Norte e Oeste.

P – Tá.

O SR. PRESIDENTE (Natalini) – Pela ordem, Vereador Quito Formiga.

O SR. QUITO FORMIGA – É só para fazer uma correção. Eu havia dito 150, mas é a cada 150 mil pessoas nascem...

O SR. PRESIDENTE (Natalini) – Ah, 150 mil! Eu, como médico, me assustei porque aí seria aqui na Câmara, pelo menos, metade de nós seria autista! Apesar de que eu acho que se for fazer um diagnóstico fino aqui, vai dar mais do que... (Risos) Mas vamos em frente.

O SR. QUITO FORMIGA – O senhor havia falado no início que o cargo do senhor foi criado, de gerente do Atende, que não existia esse cargo antes. Eu gostaria de saber por que foi criado esse cargo, Sr. Biagioni? E quem indicou o senhor para ocupar essa função?

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONI – É... Na verdade, esse cargo não que ele tenha sido criado, existia e não tinha ocupação. Eu sou de carreira, estou a 13 anos do Atende e há 23 na empresa. Houve a indicação e eu assumi a gerência.

P – O senhor pode... Quem fez a indicação, na época?

R – A atual diretoria.

P – A atual diretoria?

R – Sim.

P – Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Natalini) – Tem um munícipe presente que queria fazer um comentário, o Sr. Valdir Timóteo Leite do Movimento Inclusão Já. Vou passar a palavra ao Sr. Valdir para ele fazer a sua colocação. Em seguida, a assessoria do Vereador Quito Formiga fez um pequeno vídeo. Quanto tempo de vídeo? (Pausa) Não é para passar ainda.

Então, com a palavra o Sr. Valdir – enquanto prepara o vídeo do Atende na Fórmula Indy.

O SR. VALDIR TIMÓTEO LEITE – Bom dia a todos, bom dia Presidente Natalini, Vereador Quito Formiga, Vereadora Marta Costa, Vereador Claudio Prado, Vereador Chico Macena, que estava aqui; todos os presentes. Meu nome é Valdir Timóteo, sou presidente do Movimento Inclusão Já, que é um movimento social de cidadania que busca a inclusão social da pessoa humana em todos os segmentos da sociedade e nós atuamos mais especificamente em defesa das pessoas com deficiência. O que me traz a esta Casa, hoje, eu fui convidado pela assessoria do Vereador Paulo Frange, eu não sabia que haveria esta audiência com o Sr. José Carlos, pessoa a quem eu tenho muito carinho, respeito e admiração. Eu vim a esta Casa hoje porque o Atende é um serviço muito importante para a nossa cidade e ficou engessado por um bom tempo. Quando eu digo engessada é porque não teve aumento de frota, não teve mudança de regulamento que pudesse melhorar o atendimento e atender mais pessoas. em 6 de agosto de 2001 houve uma audiência aqui na Câmara Municipal de São Paulo onde participaram o Ministério Público do Estado de São Paulo, Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, a CPA, os diretores da São Paulo Transportes e algumas entidades. Nesse dia, eles optaram por excluir o atendimento que o Atende prestava, que é fundamental, para a pessoa que passa a ter uma deficiência. Era assim: as pessoas ligavam para o Atende, com 10, 15, 30 dias de antecedência, eles agendavam a viajem para essa pessoa passar por consultas e exames médicos. Então, o que eles decidiram nessa reunião? Tiraram esse direito do cidadão de estar agendando para passar por consultas, por exames médicos e fizeram um novo regulamento do serviço Atende. Nesse regulamento do serviço Atende ela só vai ser atendida se tiver uma programação de viagens pré-agendadas. Ela tem que ter uma programação de viagens se não o Atende não atende porque ele considera os outros pedidos como viagens eventuais ou extras. Qual então o problema do Atende? Às vezes, eles colocam números, ah, estamos atendendo cinco mil pessoas, com seus acompanhantes, a demanda está zerada. Agora, só que para você ter direito ao Atende, a se inscrever no Atende, você tem que apresentar a ficha de programação. Se o senhor sofrer um acidente agora, o senhor vai para o hospital, o hospital te dá o primeiro atendimento e te manda para casa tetraplégico ou paraplégico. Aí o senhor tem que passar em uma instituição por consultas e exames médicos, várias consultas, vários exames, por uma equipe multidisciplinar para que essa equipe possa estar fazendo uma programação para que o senhor possa ser tratado na instituição. Aí é que mora o problema, se a pessoa não passa por consultas e exames médicos jamais ela terá essa programação de viagem e jamais ela será atendida e não vai constar na demanda total que a cidade, às pessoas que precisam do Atende.

O SR. PRESIDENTE (Natalini) – Queria que o senhor pudesse ser mais conciso para aproveitarmos o tempo, nós temos outra oitiva a fazer ainda. O senhor pode resumir a sua colocação.

O SR. VALDIR TIMÓTEO LEITE – Resumindo: as pessoas que passam a ter deficiência, hoje, elas não conseguem o Atende porque elas não passam por consultas e exames médicos porque o serviço não oferece mais esse serviço... eles tiraram, excluíram, eliminaram. Então, o regulamento do Atende teria que ser modificado para que as pessoas pudessem estar agendando essas chamadas de “extras”, “eventuais”, para que pudessem estar entrando na demanda e o Atende atender essas pessoas.

O SR. PRESIDENTE (Natalini) – Perfeitamente. Está entendido.

O SR. VALDIR TIMÓTEO LEITE – Esse caso está no Ministério Público, o José Carlos falou agora há pouco. E o Dr. Júlio César Botelho seria até..., eu faria até um pedido porque ele poderia estar vindo explicar aos senhores como é que anda, nós tivemos esta audiência, só que até hoje as pessoas não estão sendo atendidas, isso é muito grave.

O SR. PRESIDENTE (Natalini) – Entendido. Só para resumir o que ele disse - e antes de dar a palavra do José Carlos para dar uma posição do Atende. Ele disse que em 2001 houve uma audiência pública e, em seguida, foi decidido que esse serviço do Atende que ele explicou, e em 2001, segundo informação...

O SR. VALDIR TIMÓTEO LEITE – Em 6 de agosto de 2001.

O SR. PRESIDENTE (Natalini) – Esse serviço que são atendimentos eventuais, não os pré-agendados, como o senhor explicou, foram suspensos a partir daquela data. E que tem uma demanda tanto dos usuários como do próprio Ministério Público que está tratando do assunto para que o serviço retorne. Gostaria que o senhor pudesse – para encerrar o seu depoimento – dizer qual a sua opinião, a opinião do serviço e qual são as possibilidades de voltar ou se tem estudos, enfim, essa é a questão.

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONI –Vereador, sobre esse serviço, o que acontece? O Valdir é amigo nosso de muito tempo e a gente trata desse assunto no Ministério Público porque é uma reivindicação antiga do movimento do Valdir Timóteo, ele que levou essa discussão ao Ministério Público. Enfim, as datas que ele passou, a data é verdadeira, 6 de agosto de 2001, realmente aconteceu ali, a gente passou a não mais atender às viagens eventuais porque o entendimento foi que as viagens eventuais eram maléficas ao sistema, porque você atendia a um grupo seleto de usuários de forma total em detrimento da grande maioria. Nós saímos de um atendimento de 300 pessoas para 700 e alguma coisa de um dia para o outro e, na sequência, para 1.100 pessoas. Então, houve sim a necessidade. Tanto é verdade que a CPA estava com a gente, que é a Comissão Permanente de Acessibilidade, o pessoal do Conselho Municipal, o próprio Ministério Público, então, aquilo foi legítimo, ocorreu.

De lá para cá, em momento algum, nós dissemos que viagem eventual não seja uma coisa necessária. Claro, a pessoa, além da frequência, das viagens de frequência que ela tem no Atende, eventualmente, ela tem de ir a algum outro lugar, um dentista, por exemplo. Foi isso que eu disse ao Vereador Quito e nós não atendemos emergência, que é exatamente aquilo que o Valdir está dizendo. Então, sobre isso, esse assunto voltou à baila à questão de um ano, não é Valdir? Um pouco mais? Em 2009, não é, alguma coisa assim, final de 2009, ano passado e o que se tem disso é que nós estamos aí prestes a iniciar o atendimento de viagem eventual, exatamente com essa frota que eu disse aí para vocês, que ela estava entrando para um projeto específico, tá?

O SR. PRESIDENTE (Natalini) – Sr. José Carlos, deixa eu tentar esclarecer, até para que a gente possa, pela CPI, fazer um relatório mais preciso a respeito... Eu achei um assunto importante trazido aqui. Queria perguntar ao senhor, o senhor tem a quantificação de quantas viagens seriam necessárias a mais para atender esses atendimentos eventuais que o senhor disse que está prestes a ser acolhidos novamente? Quanto isso aumentaria em viagens, em pessoas atendidas e em impacto sobre o número de veículos que a frota tem? Quanto teria de aumentar para fazer esse atendimento, o senhor teria esse número para nos fornecer? Esse estudo existe?

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONI - É, então, porque é assim... O que nós faremos em termos de viagem eventual, a gente vai fornecer uma viagem para os nossos usuários. Então, se nós atendemos hoje quatro mil pessoas, teremos quatro mil atendimentos a mais. É isso.

O SR. PRESIDENTE (Natalini) – De 108 mil que vocês têm hoje, que o senhor falou, não é isso?

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONI - Não, não, aí são atendimentos, não é? O público atendido, ele é de 3.500 a 4.000 pessoas. Esse é o público beneficiado.

O SR. QUITO FORMIGA – Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Natalini) – Tá. Pela ordem, Vereador Quito.

O SR. QUITO FORMIGA – O senhor disse estar prestes, o senhor tem uma posição de quando que isso pode estar acontecendo? Porque se nós ficarmos deficientes, se não tivermos condições, vamos ficar sem transporte, não é? Então, esses casos de emergência, acho que têm de ser atendidos o quanto antes. Então, assim, eu gostaria de saber se tem uma previsão de quando que isso estará acontecendo. Claro, que dentro de algum critério. O regulamento tem de ser mudado dentro de algum critério, mas têm de haver esses atendimentos. Não pode ficar do jeito que está. Entendeu? Gostaria de saber.

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONI - A previsão é para o mês de junho. Previsão.

O SR. PRESIDENTE (Natalini) – Mês de junho. O Sr. Valdir pediu novamente a palavra. Eu vou ceder a palavra a ele. Em seguida, nós vamos caminhar para ...

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE (Natalini) – Eu passo a palavra a V.Exa, mas depois nós vamos também aproveitar a presença da Gislaine de Fátima para também fazer algumas perguntas a ela a respeito do trabalho dela.

Fala Valdir Timóteo.

O SR. VALDIR TIMÓTEO LEITE – Muito obrigado, Presidente, por me ceder a palavra, novamente. Eu gostaria de deixar registrado aqui que o José Carlos é uma das pessoas, é uma peça muito importante lá no Atende e tudo que nós precisamos, nós o procuramos, ele faz o máximo para estar resolvendo. Só que nós somos amigos, mas eu tenho de fazer as colocações a favor do cidadão, né? Eu não posso acobertar nada para a SPTrans. Então, o que acontece? Eu quero deixar uma coisa bem clara aqui. Participaram dessa exclusão de viagens, o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, o Ministério Público do Estado de São Paulo...

O SR.___________________ - Lá em 2001.

O SR. VALDIR TIMÓTEO LEITE – Lá em 2001. Em 6 de agosto de 2001. Com essa exclusão, o que acontece? O Regulamento do Atende se tornou um regulamento excludente e discriminatório. Isso é muito grave. Eu vou explicar o porquê que ele é excludente. Ele é excludente por quê? Porque se a pessoa não tem essa programação de viagens, ela está exclusa. Ela não vai ter direito ao atendimento. E discriminatória por quê? Porque a pessoa que tem um familiar que tem um carro, que pode pagar um táxi ou uma ambulância, essa pessoa vai até as instituições, ela vai conseguir passar por essa triagem e vai ter o atendimento do Atende, porque ela vai ter a programação de viagem. Agora, aquelas pessoas mais pobres são as mais penalizadas, porque elas não têm como chegar a essas instituições.

Então, eu sempre lutei, há muito tempo que eu converso com o José Carlos, que nós trocamos ideias, que ele expõe as dificuldades do serviço, nós entendemos a dificuldade. Nós sabemos que a viagem programada, claro, lógico, ela vai atender mais pessoas mesmo. Mas, quando eles falam que excluíram para atender mais pessoas, eles estão atendendo mais pessoas, mas estão deixando muitas crianças, muitos idosos, muitas pessoas que não têm... A classe mais pobre da cidade de São Paulo excluída. Essa é a questão principal. Isso foi colocado lá no Ministério Público, o Dr. Júlio César Botelho entendeu, o José Carlos sabe da necessidade.

Então, quando excluíram essas viagens, que têm órgãos, CPA, Conselho Municipal, essas pessoas que participaram dessa reunião não tinham noção nenhuma da maldade que eles estavam fazendo com essas pessoas que estão excluídas até hoje.

Então, quero deixar isso registrado aqui.

O SR. PRESIDENTE (Natalini) – Está registrado, Sr. Waldir. Está registrado.

O SR. VALDIR TIMÓTEO LEITE – Porque não podemos aceitar que as pessoas sejam excluídas e discriminadas. Então, esse é o meu registro.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Natalini) – OK! Está registrado. Obrigado.

O senhor quer voltar a falar alguma coisa? Pela ordem, Vereador.

O SR. QUITO FORMIGA - Só nesse sentido. Na verdade o Atende...

O SR. PRESIDENTE (Natalini) – Só anunciar a presença do Vereador Paulo Frange que acabou de sentar-se na sua cadeira cativa.

O SR. QUITO FORMIGA - O Atende, porque eu acredito que esse tipo de exclusão aos mais pobres é, exatamente, na perspectiva que eu falei da campanha, porque se não atende, obviamente, as pessoas deixaram estar e o Poder Público não vai até as pessoas que era obrigação dele. Obrigação do Poder Público colocar à disposição e dizer que ele existe. É isso que eu estava colocando.

Se há essa exclusão, eu acho que nós também devemos fazer, não sei se o Atende o faz, porque não é a prerrogativa de vocês, uma pesquisa a nível do poder aquisitivo. Nós estávamos aqui com o Secretário Belizário e ele estava discutindo a questão da liberação dos táxis especiais. Só vão liberar os táxis especiais para aquelas pessoas que puderem pagar, etc, etc, se houver uma demanda. Se o Atende exclui, atende um tipo de poder aquisitivo que poderia estar usando os táxis e em detrimento dos mais pobres, acho que essa é uma questão que eu acredito que vocês, no dia a dia, podem e devem analisar e criar uma nova situação para o Município de São Paulo para que não haja exclusão nenhuma.

Acho que essa... Eu gostaria de saber da sua pessoa, já que você tem anos a fio de experiência, se isso está ocorrendo e o que é possível esses Vereadores ajudarem para que isso não ocorra mais.

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONI - Tá. Eu entendo seguinte, no meu modo de avaliar, não há exclusão nenhuma. Nenhuma. Eventualmente, o senhor poderia falar para a gente que um determinado tipo de deficiência não é contemplado, que é verdade, né? A pessoa que tem qualquer tipo de deficiência mental, ou seja, que não seja aquela física, o Regulamento diz, ele foi criado para atender pessoas com deficiência física.

Então, nesse sentido, eu concordaria com o senhor. Se aí nós podemos dizer que são excluídos. Não é que são excluídos, eles não estão contemplados no Regulamento, é diferente. Mas aquelas pessoas que têm deficiência física, elas têm ali 25 postos de atendimento que funcionam diariamente a mercê, a qualquer instante dela ir lá e se inscrever. Aí se torna nossa obrigação atendê-la.

Agora, existe um regulamento. Existe uma norma e até, num segundo momento, ela existe e tem de ser obedecida. Eu não vou aqui dizer ao senhor se o Regulamento tem de ser revisado ou não tem de ser revisado para contemplar X, Y ou Z de deficiência. Não. Acho que não é nem a minha competência, né? O que nós temos de fazer sim é uma discussão. Isso já aconteceu em vários momentos para saber se nós podemos ou não incluir novas deficiências.

E hoje Vereador, é muito comum se dizer todas as falhas que existem aí na questão do transporte, as pessoas acreditam no Atende.

Todo mundo quer o Atende: o deficiente visual, o autista, o obeso, o surdo, o cego. Todos querem o Atende, talvez até pelo grau de excelência no atendimento; mas a verdade é essa, nós temos uma série de ações judiciais que chegam ali dando atendimento a pessoas que andam. Será que isso é certo? Também não é minha competência. Nós temos que atender, nós temos uma área jurídica que vai brigar quanto a isso. Então, é uma questão de reflexão. O senhor falou de se ter um censo, de se ter uma pesquisa, não é isso? Eu não sei se o Secretário Marcos Belizário falou, mas existe sim. A Secretaria das Pessoas com Deficiência – SMPED – fará sim um censo junto à população com deficiência. Inclusive a gente está pedindo para incluir essa questão do autista, porque, no Ministério Público, quando tratávamos sobre essa questão, nós dissemos: Muito bem, qara que nós pensemos em alguma forma de contemplar as pessoas autistas, eu não sei se o Atende ou um outro tipo de serviço em paralelo ao Atende, nós precisamos saber qual é o inverso, porque não adianta você colocar quatro ou cinco carros ali e falar que vai atender. Aí chega lá e, depois, você precisa de 50. E aí? Exige orçamento, exige uma série de coisas, então, nós pedimos a SMPED para incluir nessa pesquisa uma pesquisa para saber quantos autistas existem, inclusive quais níveis de autismo.

O SR. PRESIDENTE (Natalini) – Muito bem. Sr. José Carlos, eu queria colocar aqui para os Srs. Vereadores e para o senhor também e às pessoas presentes que a nossa CPI, como toda CPI deve funcionar, é aberta para trazer todas as informações, a informação oficial do Governo, a informação dos usuários, a informação das pessoas que lidam com o assunto, a curiosidade ou as perguntas dos Vereadores, tudo o que vier será analisado pela CPI à luz do que é melhor para a Cidade e melhor para os munícipes. Essa é a nossa função. E nós, através do Relator que está aqui, Vereador Quito Formiga, e de todos os Vereadores que estão aqui na CPI, que são pessoas extremamente preparadas e dedicadas às questões sociais, todos os nove Vereadores que compõem a CPI, nós vamos analisar no decorrer dos trabalhos o Atende, que é uma coisa importante na Cidade; nós queremos reconhecer a sua capacidade de trabalho e dedicação, que foi reconhecida inclusive aqui por pessoas da sociedade civil e também por outras pessoas que estão aqui; e dizer que nós vamos, até o fim da CPI, chegar a uma conclusão do que é preciso fazer para avançar e melhorar o serviço do Atende. Se existe uma demanda reprimida, vamos dizer assim, escondida, nós vamos verificar isso e vamos buscar, à luz do relatório e à luz das conclusões da CPI, indicar ao Governo e indicar aquilo que é de direito que essa demanda seja atendida. Então, essas questões nós vamos fazer. Eu vou passar...

O SR. JUSCELINO GADELHA – Presidente, V.Exa. vai passar o filme?

O SR. PRESIDENTE (Natalini) – O filme...

O SR. JUSCELINO GADELHA – Isso. Era a sugestão que eu tinha.

O SR. PRESIDENTE (Natalini) – Então, ele já trouxe, eu já aceitei, só resta esperar, a ordem é do Souza Santos, Vereador Paulo Frange também.

O SR. PAULO FRANGE – Pois, não. Molhar o bico também, não é.

O SR. PRESIDENTE (Natalini) – Molhar o bico, de café, Café do Barbosa.

O SR. PAULO FRANGE – Isso, Café do Barbosa. Eu queria perguntar para o Sr. José Carlos uma informação. A demanda é grande, correto? Consegue atender a demanda ou ainda tem uma certa deficiência com relação ao atendimento?

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONE – Cento e oitenta e nove pessoas.

P – Ok. Com relação aos carros que vocês disponibilizam ao serviço, se caso, eventual, alguém queira satisfazer suas necessidades, por exemplo, nós temos carros adaptados para atender essas pessoas nessa locomoção?

R – Sim, todos são adaptados com elevadores e layout próprio.

P – No caso da manutenção dos carros... se não me engano, tenho a informação de que há alguns casos com problemas. Essa manutenção é imediata, vocês colocam outros carros à disposição, demoram para atender?

R – Não. Existe uma frota reserva, a manutenção é feita pelas empresas às quais ela pertence, e nós temos o setor de vistoria que fiscaliza isso, é tranquilo. Agora, se existem, como o senhor disse, tem alguns casos que tem problemas. Desconhecemos. Porque é o seguinte: se tiver carro com problema, nós tiramos de operação, porque no serviço que nós prestamos o carro não pode estar mais ou menos, compreende? Ele tem que ser feito.

P – Exato. O essencial você tem que...

R – Claro, pelo amor de Deus, a pessoa vai lá numa cadeira de rodas e você chega e coloca um transporte para ele ruim. Como é que faz? Ele vai piorar, não vai melhorar. Então, nós temos entendimento disso.

P – Ok. Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Natalini) – Pois não, Vereador Souza Santos. Só antes de passar a palavra ao Vereador Paulo Frange, eu queria solicitar ao Sr. Waldir Timóteo que ele pudesse fazer por escrito as colocações que ele fez aqui, para a gente não ficar fazendo o debate... e nós já entendemos a situação, são duas opiniões diferentes, e eu gostaria que o senhor colocasse por escrito para que a CPI possa analisar aquilo que o senhor trouxe aqui de ideias e de contestação. Só isso que eu queria pedir ao senhor.

O SR. VALDIR TIMÓTEO LEITE – Ok, Presidente. Agora eu gostaria só de colocar uma coisa: o José Carlos falou que a demanda é de 189 pessoas.

O SR. PRESIDENTE (Natalini) – Nós já entendemos. Na sua opinião, não é. Nós já entendemos, o senhor já falou. O senhor está repetindo uma coisa que o senhor já falou por duas vezes, a gente já entendeu a divergência de opiniões.

O SR. VALDIR TIMÓTEO LEITE – Eu demorei quase 10 anos para explicar para o Promotor de Justiça poder entender.

O SR. PRESIDENTE (Natalini) – Não, mas o senhor está aqui na CPI, com toda liberdade, e estou pedindo para o senhor fazer inclusive por escrito, para dar base de conhecimento para que os Vereadores possam analisar e comparar. Está certo? Eu fico muito grato inclusive pela presença do senhor aqui muito importante.

O SR. VALDIR TIMÓTEO LEITE – Ok, Vereador. Eu que agradeço.

O SR. PRESIDENTE (Natalini) – Vereador Paulo Frange.

O SR. PAULO FRANGE – Presidente, apenas para, José Carlos, a gente ter uma linha de pensamento no sentido de poder expandir aquilo que já funciona, e nós conhecemos o serviço desde que nasceu, e foi na Comissão de Finanças algumas vezes que o pessoal do Atende esteve conosco e nós aportamos recursos, àquela época, para ampliar a rede, o número de veículos etc. A Casa tem um carinho especial pelo Atende. Algumas situações não ficam muito compreendidas, até o Waldir, quando coloca, nos traz essa preocupação porque aqui na Câmara também o número de pedidos que nós temos nos gabinetes é muito grande e a gente tem dificuldades, muitas vezes, desse relacionamento, desse entendimento. Por exemplo, uma delas é: nos finais de semana, para atendimento de eventos, são associações que fazem o pedido. A pessoa que não participa de uma associação, como é que ela conseguiria chegar a esse tipo de atendimento?

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONE – Então, é assim, acho que eu tenho que complementar uma coisa: A pessoa que usa serviço Atende tem direito a cinco atendimentos na semana, de segunda a domingo. Evidente que a maioria utiliza de segunda a sexta para trabalho, escola, mas existem algumas pessoas, sim, que utilizam de sábado academia, Clube dos Paraplégicos de São Paulo na Pedro de Toledo, etc; e algumas, de domingo também. Então, nós temos uma quantidade de carros que atendem a essas pessoas cadastradas que se utilizam desses cinco atendimentos. E, de final de semana, além desses atendimentos, que não são muitos, mas temos, nós também atendemos aos eventos de final de semana. E esses eventos de final de semana, por que nós imaginamos eles serem feitos pela instituição? Porque se todos os usuários pedissem... nós até tentamos, Vereador, em determinado momento, deixar com que o nosso usuário, além daquelas cinco viagem, marcasse uma, ao menos, no mês, de final de semana. Dia 27 e 28, ou dia 01 e 02, não importa. Só que nós não conseguimos, são 4 mil pessoas. Você não tem como, porque essa questão, Vereador Natalini, de fazer os itinerários não é fácil não, isso é uma loucura, vocês não têm noção do quanto que isso é difícil, porque você tem que contar com nove lugares no carro, você tem que contar que, se o cara é cadeirante, se ele vai na cadeira, se ele vai no banco. Você tem que respeitar essa ficha de avaliação médica, tem que considerar se ele tem acompanhante, que é mais uma pessoa que vai no carro, você tem que considerar o horário que ele tem para chegar, o horário que ele tem para retornar, então, é uma série de variáveis que nenhum software conseguiu... não existe, volto a falar, software que domine essa logística. Então, realmente é uma coisa muito difícil. Imagine, se você chegar no final de semana e abrir, de forma geral, a gente não vai conseguir atender; você vai criar uma rota aqui, uma rota ali e a maioria vai ficar sem atendimento. Mesmo que você colocasse toda a frota, que você não pode colocar, porque a frota tem que parar para manutenção, o motorista tem que descansar um dia. Está claro?

O SR. PAULO FRANGE – Sem dúvida. José Carlos, eu entendo. Vereador Natalini, permita-me falar agora da medicina nesse aspecto. Aqui no Brasil nós temos uma exceção em relação a outros países do primeiro mundo e outros países emergentes. Aqui no Brasil o serviço público fecha a mamografia às cinco da tarde; ele fecha a tomografia às seis da tarde; ele fecha a ressonância magnética às seis da tarde. A rede privada funciona noite e dia, funciona sábado e domingo. Então, o que acontece? Sobrecarregamos um determinado horário de pico e não há carro no Atende para vencer essa demanda. Quando nós precisamos levar esses pacientes para algum tipo de procedimento, nem as ambulâncias. Aí você sai daqui para um país bem rico como Canadá e tudo funciona no sábado, no domingo, na páscoa, no dia do natal. Eu estive lá em 98 e fiquei impressionado de ver no dia da páscoa a quantidade de mamografias que estavam marcadas no hospital. Mas, por quê? O paciente, para fazer um exame em letivo, marca para o ano que vem. Quando? Para um domingo. Coincidiu em domingo de páscoa, está lá marcado em domingo de páscoa. Nós aqui pegamos todo o patrimônio que nós temos imobilizado e equipamentos e fechamos à noite, fechamos no sábado, fechamos no domingo. Nós usamos menos do que 40% do nosso tempo disponível, e aí tudo acontece nos horários de pico. Então, o que você falou é verdade. Não há software capaz de acompanhar a necessidade do serviço, tem que ter uma sensibilidade humana muito grande atrás de um equipamento de um computador desse. Então, vai minha pergunta aí num segundo sentido: no sentido de discutir o Atende, Vereador Natalini, além do Atende, nós temos deixado de atender aquilo que é a razão pela qual foi criado o Atende, que é aquela restrição muito grande, o paciente com deficiência dependente; e nós temos um intermediário, que é, por exemplo, o paciente com insuficiência cardíaca e que tem dificuldade muito grande, ele não consegue acessar um ônibus porque, da calçada dele até um ônibus, ele não chegará sem falta de ar, com marcapasso com a adição muito grande; o renal crônico grave; o diabético com claudicação, que não consegue andar mais do que 10 metros, não precisaria de um equipamento, de um carro do tamanho do Atende, ele precisaria de um transporte que não fosse o ônibus nem o Atende. É nesse meio, Vereador Natalini, que talvez tivéssemos um grande avanço aqui, uma frota até terceirizada que tivesse o conforto e a segurança de saber que o motorista que está atendendo tem a educação de compreender que tem que esperar um pouquinho mais, que aquele moço vem bem devagarzinho porque teve AVC. Ele anda sozinho, a autoestima dele está no andar sozinho e não carregado, e ele vem com a bengala, ele quer entrar no carro para poder ir a algum lugar etc. Então, Vereador Natalini, nós temos uma frota de alto custo extremamente qualificada e temos o nosso sistema de transporte público que tem que tem sido adaptado. Entre este e este é que, talvez, esta Comissão possa se debruçar para que a gente possa ter um serviço de atendimento especial para casos específicos. Por exemplo, eu vou uma vez por semana ao Dante, e o senhor vai ao Dante Pazzanese hoje e fica impressionado de ver com que dificuldade as pessoas chegam até o portão do Dante até o ambulatório, pouco mais de 150 metros, a dificuldade para chegar. E aí é que você percebe que nós ficamos devendo à população de São Paulo, que já tem problema de mobilidade, alguma coisa nesse intermediário. Uma gestante de alto risco que faz consultas periódicas na maternidade Cachoeirinha, gestante hipertensa etc.

No ônibus, ela vai acabar perdendo esse bebê. Ela não vai usar o Atende porque ela não se enquadra na lista, e aí ela acaba pegando um taxista, que não tem a menor informação do assunto. E aí, vem freando como quer, parando onde quer e deixa do outro lado da rua, muitas vezes. Então, eu acho que aqui, Vereador Natalini, cabe a gente discutir com as comissões todas da Casa algum tipo de equipamento intermediário que ficasse ligado à figura do Atende, que já tem a expertise, 15 anos de experiência, mas que pudesse atender essa população que a gente chama de grupo funcional 3 e 4 ou 3 para 4, ou seja, tem extensão aos mínimos esforços. E aí entra aquelas pessoas até mesmo com deficiência visual, mas que tem visão subnormal, não tem cegueira, mas tem visão subnormal; pessoas que têm dificuldade, têm AVC, mas caminha, mas caminha com muita dificuldade; insuficiência cardíaca congestiva; pacientes renais crônicos, que muitas vezes têm dificuldade muito grande de caminhar, porque têm outras patologias associadas. Então, eu não sei se vocês já têm algum projeto para isso, mas a Câmara, com certeza, seria muito sensível em discutir esse projeto, discutir um outro, um intermediário. Com certeza a gente talvez não se afogaria, porque muitas pessoas que reclamam da dengue dizem assim: “Ninguém me atendeu”. “Mas, no caso, a senhora não se enquadra aqui”. Eu levo cada bronca, porque as pessoas que vêm, ainda mais eu sendo cardiologista: “Mas eu não consigo andar também; por que o meu vizinho vai de carro e eu não vou?”. “Mas o senhor não está aqui dentro desse diagnóstico, não está dentro da restrição que está imposta aqui”. “Mas na ambulância eu também não quero ir, eu não preciso da ambulância”. Até porque humilha; quando o cara deita na ambulância, aí ele já pensa que está pior. E aí que nós temos a dificuldade e é isso que eu gostaria de ouvir de vocês, se existe alguma situação que a gente podia algum dia trabalhar junto nesse processo aqui.

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONE – O senhor disse dos pedidos que chegam à Câmara Municipal. A gente recebe isso lá e a grande maioria das pessoas realmente não tem perfil. Aí, não é questão de não querer atender ou de repente até não ter a estrutura para atendimento. Como o senhor disse, de repente a pessoa mora num determinado edifício e do lado tem uma pessoa que vai para o mesmo lugar daquela outra, mas nós não atenderemos, porque ela não se insere naquele contexto, o serviço não foi criado, não foi destinado a ela. Exatamente o que o senhor falou. Nós entendemos que o que o senhor está dizendo é isso mesmo. A questão do autista vem ao encontro do que o senhor disse: é nosso entendimento que realmente a pessoa não pode utilizar o ônibus. Claro, evidente, mas o Atende também não. Não adianta colocar o cara lá; ele vai acabar ferindo outras crianças. Enfim, o carro não tem adaptação para aquele tipo de pessoa, que nem precisaria de adaptação. Entendemos que seja um transporte em paralelo, intermediário, um outro transporte. Qual? Eu não sei. Talvez a gente tenha que discutir isso e chegar a alguma coisa que não que atenda apenas o autista. Cadê o surdo e o cego, o obeso? Tem tantas deficiências que estão...

O SR. PAULO FRANGE – O.k.

P – Os renais já indicam, porque, no meu modo de ver, para os renais teria que ser ambulância mesmo. Para vocês terem uma ideia, nós tivemos uma situação, até comentando sobre renal, do senhor que não tinha acompanhante. Ele sai da máquina totalmente debilitado; o motorista, quando o desembarcou, o conduziu até o portão – e não deveria; na verdade, deveria ter alguém para recebê-lo – e tocou a cadeira desse senhor, que escorregou e caiu, quebrando a perna em dois lugares. Isso está dando um rolo que vocês não têm noção para o motorista. Mas o cara quis ajudar apenas.

Então, nós sabemos. Por que ele é atendido? No mínimo, deve ser uma ação judicial. No mínimo, porque a pessoa de hemodiálise não é nosso perfil. Mas tem que ter, sim, alguma coisa em paralelo.

O SR. PRESIDENTE (Natalini) – O Vereador Paulo Frange traz aqui uma questão, junto com o Vereador Quito Formiga e demais Vereadores, para a gente analisar também que é a criação de um serviço intermediário entre o SAMU, as ambulâncias e o Atende. Uma faixa de população que precisa do transporte, que normalmente, quando pode, se transporta pelo ônibus, mas que, devido às condições físicas e mesmo psicológicas de doença, não tem condição de se transportar pelo ônibus. Vereador Paulo Frange, eu acho que o senhor poderia, até para ajudar, escrever e apresentar por escrito à CPI essa proposta, que a gente vai levar em conta. Eu tenho certeza de que nenhum dos Vereadores vai se contrapor a essa questão. E aí, a CPI indicar à Câmara e também ao Executivo um estudo mais profundo, mais abrangente, com dados, com número de pessoas que precisam, para que isso possa ser avaliado com seriedade na cidade de São Paulo.

Peço à assessoria agora que possa passar o vídeo e, em seguida, passamos à oitiva da Sra. Gislaine de Fátima Valério.

- Exibição de vídeo.

O SR. PRESIDENTE (Natalini) – Muito bem. Agradecemos a presença do Sr. José Carlos. Pela ordem, o Vereador Quito Formiga.

O SR. QUITO FORMIGA – Sr. Presidente, só uma pergunta. Acho que foi interessante para ver como é o funcionamento do transporte. Agora, na questão do rapaz de muletas, acho que foi só, até para que seja esclarecido, para transportar de um portão para outro. É isso, não é? Porque não é de praxe que o Atende faça um serviço que não é...

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONE – De final de semana, Vereador, nós atendemos a pedido das instituições, e não necessariamente as pessoas têm que ser cadastradas. Atendemos todos os tipos de deficiência. Está claro?

O SR. QUITO FORMIGA – Está bom.

O SR. PRESIDENTE (Natalini) – O.k. Muito obrigado, então, pela sua presença. Se o senhor quiser, o senhor pode ficar ou se retirar, porque as nossas perguntas, se for preciso, noutra ocasião nós chamaremos o senhor de volta.

O SR. JOSÉ CARLOS BIAGIONE – Eu que agradeço. A São Paulo Transporte está à disposição. Estou à disposição. Eu tenho certeza de que esses trabalhos vêm ao encontro dos anseios da população e eu tenho certeza de que é para melhorar. Se não melhorar, pode contar com a gente.

O SR. PRESIDENTE (Natalini) – Está bem. Muito obrigado. A senhora já leu o termo de compromisso. Eu vou consultar os Srs. Vereadores se a gente poderia dar a ela 10 a 15 minutos para ela expor exatamente a atuação, como o trabalho dela é feito, como são fornecidos os bilhetes, e depois a gente abre para as perguntas que os Srs. Vereadores, e a quem mais tiver interesse, tiverem para fazer. Então, a senhor tem de 10 a 15 minutos, para dizer resumidamente o que é oferecido pelo seu trabalho.

A SRA. GISLAINE DE FÁTIMA ESCOLÁSTICO VALÉRIO – Bom dia a todos. O bilhete único especial, pessoa com deficiência, foi criado a partir da Lei 11.250, de 1992, que estabelece transporte para as pessoas com deficiência física; na época, mental; auditiva ou visual. Hoje, a gente trata o termo mental como deficiência intelectual.

Posteriormente, teve a Lei 14.988, de 2009, que determinou que estabelecêssemos as patologias através de portarias e nós trabalhamos com a Portaria 003/06, que é a Portaria Intersecretarial com a SMT / SMS. Ela estabelece os critérios da concessão e o anexo que contém a lista, a Tabela de CIDs, foi alterado pela Portaria 004/08, de 2008.

O benefício é fornecido às pessoas com deficiência ou algumas patologias cujos comprometimentos os levem a uma deficiência mesmo que temporária. Então, essas pessoas também têm o direito ao benefício.

O solicitante ao benefício, para entrar com a solicitação, tem de proceder de que forma? Ele vai, muitos deles vão até o médico pessoal deles, médico particular deles; depois, ele tem de ir até uma Unidade de Saúde do Município. Nessa Unidade de Saúde do Município, ele vai obter um laudo, um laudo com selo, que dá veracidade àquele documento e, depois, ele vai até um posto de atendimento - temos 17 postos de atendimentos distribuídos pela cidade de São Paulo. Esses postos vão fazer o cadastramento dele. Ele vai levar os documentos pessoais e vai fazer o cadastramento. Nessa ocasião, ele vai ser fotografado, que é para atualizar; vai dar os dados cadastrais dele, com endereço. Apesar de levar o comprovante de endereço, a gente vai fazer um cadastro e vai captar a foto. Se for uma renovação, a gente capta a foto novamente - se é criança, às vezes muda muito -, para poder sair no bilhete especial dele.

Essa solicitação é feita nos postos de atendimento. Esses postos de atendimento não são de responsabilidade de nossa Superintendência. Aí, o documento é coletado. Alguns já entregam exames na ocasião, exames relativos à patologia deles. Os documentos são coletados, são retirados e são levados lá para nossa Superintendência analisar. Aí, a análise é feita sempre pautada na patologia que a pessoa apresentou. Ela tem de comprovar a patologia, a declaração médica dela vai dizer a patologia e, muitas vezes, são solicitados exames relativos a essa patologia e ela tem de atender aos comprometimentos exigidos na Portaria também.

A análise é feita. Mais de 60% dos benefícios, das solicitações, são concedidos, a pessoa atende às solicitações e o bilhete é encaminhado para a casa dela, para o endereço que ela cadastrou na ocasião do cadastro e segue para ela para a utilização.

Temos hoje no Município entre 245 e 250 mil bilhetes válidos. Desses bilhetes, 60% são com direito a acompanhante, porque as patologias, na Tabela 004, dependendo da patologia, a pessoa tem direito ou não a acompanhante. Então, o que determina o direito a acompanhante não é a dificuldade da pessoa e sim da patologia que ela possui. Aí, a pessoa solicita, o bilhete é encaminhado para a casa dela e, se ela tiver direito ao benefício, ela vai andar nos ônibus, metrôs e trens gratuitamente.

Assim, bem resumido, é isso. Acho que vai esclarecer bem mais são as perguntas mesmo, que vão esclarecer.

O SR. PRESIDENTE (Natalini) - Muito bem.

Então, eu queria fazer uma primeira pergunta à senhora.

A senhora diz que são 260 mil, é isso?

A SRA. GISLEINE DE FÁTIMA ESCOLÁSTICO VALÉRIO - 250 mil.

P - 250 mil, que hoje têm direito ao bilhete especial, seja por algum tipo de problema de saúde, dentro daquelas especificações que a senhora disse.

R - Isso, estabelecidas.

P - Tá.

Tem demanda reprimida? Tem gente esperando pelo bilhete, tem fila de espera pelo bilhete?

R - A pessoa solicita o bilhete. Se ela tem dez exigências na legislação, ela tem o bilhete. Ela não fica esperando. A gente tem estabelecido, em Portaria, 20 dias para a concessão.

P - 20 dias.

R - 20 dias.

P - Onde que esses bilhetes são concedidos? Onde a pessoa bate, em que porta ele bate? A senhora já falou, tem 17 postos.

R - São 17 postos de atendimento, que ela leva o laudo médico e os documentos pessoais. Indo nesses postos, ela vai fazer o cadastro e o documento segue para a análise que é na nossa área. Após a análise, o bilhete, se apresentar comprovante de endereço, tudo certinho, o bilhete vai seguir para a casa dela, com as instruções de utilização.

P - Quem que analisa o laudo médico nos 17 postos?

A SRA. GISLAINE DE FÁTIMA ESCOLÁSTICO VALÉRIO - Os laudos não são analisados nos 17 postos. Lá é só a entrada.

O SR. NATALINI - Onde são analisados?

A SRA. GISLAINE DE FÁTIMA ESCOLÁSTICO VALÉRIO - Os laudos são analisados na nossa área por técnicos.

O SR. NATALINI - Por técnicos?

A SRA. GISLAINE DE FÁTIMA ESCOLÁSTICO VALÉRIO - Isso.

O SR. NATALINI - Num posto central?

A SRA. GISLAINE DE FÁTIMA ESCOLÁSTICO VALÉRIO - Isso.

O SR. NATALINI - E quem analisa no Pari? Quem são os profissionais?

A SRA. GISLAINE DE FÁTIMA ESCOLÁSTICO VALÉRIO - São técnicos, são profissionais...

O SR. NATALINI - Não são médicos?

A SRA. GISLAINE DE FÁTIMA ESCOLÁSTICO VALÉRIO - Temos médicos na área. Quando temos alguma dúvida na descrição do laudo perguntamos para os médicos.

O SR. NATALINI - E o doente não é visto. É visto apenas o laudo e as especificações do paciente.

A SRA. GISLAINE DE FÁTIMA ESCOLÁSTICO VALÉRIO - Atualmente sim, apenas a documentação. A pessoa com deficiência é vista na unidade de saúde do Município.

O SR. NATALINI - Mas os laudos que vêm para vocês analisarem não são apenas laudos das unidades básicas de saúde. São laudos de médicos particulares, de instituições filantrópicas e etc.

A SRA. GISLAINE DE FÁTIMA ESCOLÁSTICO VALÉRIO - Sim, eles vêm como informação complementar porque muitas vezes a pessoa é tratada por seu médico. Então, ela passa por uma unidade de saúde, encaminha aquele laudo como complemento de informaçlões.

O SR. PRESIDENTE (NATALINI) - O laudo sempre passa por uma unidade de saúde e lá ele é revalidado pelo profissional da prefeitura. Vai com selo da prefeitura?

A SRA. GISLAINE DE FÁTIMA ESCOLÁSTICO VALÉRIO - Vai. Vai com um selo da SPTrans, um selo vermelho.

O SR. PRESIDENTE (NATALINI) – Alguém mais gostaria de fazer uma pergunta?

Tem a palavra o nobre Vereador Paulo Frange.

O SR. PAULO FRANGE – Sra. Gislene, já somos velhos de Casa e participamos muito da discussão dessa portaria. Algumas doenças entraram aqui até mesmo por pressão da própria sociedade que vinha aqui. Lembro-me muito bem quando discutiram Síndrome de Gaucher e pedi à Secretaria que fosse incluída. Algumas delas foram incluídas ao longo do tempo. Aqui tem uma situação que para nós, que militamos na saúde, é muito difícil quando dou um atestado médico para um paciente no consultório com a doença que ele tem e tenho de levar o meu atestado, que também não deixa de ter fé pública porque nós respondemos ao CRM por um atestado desse com o nosso próprio CRM. Nós somos punidos com a perda da possibilidade de continuar trabalhando se cometermos fraude. E, mandamos esse laudo para um outro colega de um posto de saúde. Eu, por exemplo, me arrepio de pensar que com 35 anos de idade mando para alguém que tem que mandar para alguém formado há quatro anos e que mal vai examinar o doente; vai vê-lo muitas vezes em pé para colocar um selo. Tenho feito, inclusive, algumas vezes atestado para esse tipo de procedimento. Acaba sobrecarregando o serviço público. Então, a primeira possibilidade é: se o médico responde junto ao CRM, se não valeria a pena encurtarmos esse processo para que não tivemos a necessidade de eventualmente de passar de novo no serviço público e tomar mais tempo. Esta é a primeira pergunta.

A segunda pergunta é que avaliando o atestado, Vereador Natalini, V.Exa. é médico – olhando, não estamos vendo necessariamente o paciente. Aqui têm algumas restrições que colocam a patologia. Por exemplo, tem poliomielite que não vai precisar em hipótese nenhuma, mesmo que seja de membros inferiores, desse tipo de ajuda. Mas, têm algumas que com certeza vão precisar. Doença renal crônica, um paciente que faz hemodiálise três vezes por semana, não tem direito a acompanhante. Quando vou visitar os serviços de diálise todos estão acompanhados, todos. Aí, só tem direito que é menor de 18 anos. Já é mais raro e esses vão mesmo, a mãe, alguém da família acompanha. Acho que essa portaria evoluiu muito e fez justiça para muitas situações, mas, ela deveria ser atualizada com maior periodicidade, porque essa realidade do renal crônico hoje é muito diferente do renal crônico de dez anos atrás. Nós temos hoje muito mais nefropatias diagnosticadas e muito mais pacientes que quando vão para diálise, eles vão mesmo acompanhados com familiares presentes e não estamos conseguindo hoje - está aí uma briga – que um serviço que daqui a pouco pode estar fechado se o Município intervir, é a hemodiálise do Sorocabano na Lapa. Nem passa pela cabeça se aquilo fechar, por que para onde nós vamos mandar o paciente da Lapa? Para o Jabaquara para fazer hemodiálise?

Então, nesse caso ele não iria com acompanhante porque ele tem mais de 18 anos. Aí falta aquela sensibilidade de talvez uma assistente social ou alguém do serviço que coloque: “Não, esse paciente não tem condição de ir sozinho.”

Vocês tem como resolver isso? Essa situação deixa de ser tão rígida e excepcionalmente é possível oferecer isso ou nós deveríamos mudar periodicamente a Portaria?

A SRA. GISLAINE DE FÁTIMA ESCOLÁSTICO VALÉRIO - Bom, eu vou começar pela primeira pergunta que o senhor fez do usuário não... O solicitante, na verdade, porque ele só é usuário depois que tiver o benefício. Então, de ele não precisar passar pela unidade de saúde e outras coisas que a gente não pode ver o paciente que o senhor falou, a gente está analisando o papel. A gente sofreu, a gente está atendendo a uma liminar, talvez vocês tenham conhecimento e desde dezembro de 2009 estamos impossibilitados de fazer avaliação médica. Então, os nossos médicos não podem avaliar e acaba que algumas pessoas, porque tem gente que tem exame que mostra a situação que ele está, mas muitas e muitas vezes a pessoa vai lá e o médico via a situação e até anotávamos no histórico dela que é uma situação completamente visível para nem chamar mais essa pessoa lá.

Muitos usuários do Atende têm o benefício e algumas vezes eles deram, porque como lá no posto de atendimento a gente não vê e nem pode passar essa responsabilidade para os atendentes de verem essa pessoa, então, muitas vezes a gente chamava a pessoa lá. Quando a gente via que era cadeirante, a gente procurava atender e quando a situação é visível e irreversível, a gente procura anotar no histórico da pessoa para não incorrer no risco de chamar e tirar essa pessoa para ir a um lugar que não é tão fácil de se ir, então de não levar essa pessoa para lá.

Então, hoje estamos impossibilitados, por isso não estamos fazendo avaliação médica. Por conta dessa situação, nós fomos chamados para uma audiência e o Ministério Público até estava lá e começou uma discussão para mudar alguns critérios, inclusive. Existem estudos de uma mudança de Portaria até que, assim, eu não me sinto confortável e nem tenho autorização para falar, porque não foi ainda fechado. Essa situação não está fechada com o Ministério Público e com Defensoria que pediu essa suspensão das nossas avaliações. Existe uma possibilidade de acontecer isso que o senhor está falando, de a pessoa não precisar ficar fazendo peregrinação. Passa no médico, depois passa um outro para poder simplesmente pegar um laudo com selo que, muitas vezes, vem como o senhor disse, conforme o laudo do senhor que emite laudo. Então, existe essa possibilidade. A Portaria está sendo estudada e é possível que se mude algumas coisas.

Com relação aos... Quem determina, a legislação determina, quem determinou que quem tem direito a benefício com acompanhante ou não foram os médicos. Então, a SMS que é a parceira, no caso, a Portaria Intersecretarial, eles sentam e estabelecem essa situação de acompanhante. O benefício é dado, não é só para a pessoa, a pessoa não vai só fazer um tratamento; então, o benefício é dado com acompanhante para ela usar todos os dias, o tempo inteiro. Mas, é evidente, e eu vou levar até para a minha diretoria essa sugestão da situação, principalmente da hemodiálise. Eles não têm, quando eles vão fazer hemodiálise, os centros de tratamento não transportam essa pessoa de volta?

O SR. PAULO FRANGE – Não. Boa parte não.

R – É, porque uma vez me disseram e é uma dúvida que eu sempre tive, é que as pessoas têm, elas vão nos locais e lá eles têm ambulância, porque eles saem muito debilitados, não é?

P – É.

R – Não dá nem para ir de ônibus e nem para usar o Atende porque precisa de enfermagem, esse tipo de coisa.

O SR. PAULO FRANGE – Isso. Fátima, alguns anos deixei de dar esse atestado, mesmo para paciente do meu consultório. Em hipótese nenhuma dou mais. Porque? O brasileiro é muito esperto. Descobriu a malandragem, - não sei se a senhora tem - essa informação estatística. Dá uma olhada em M19, outras artroses. Estou lá na periferia, encontra um cara e diz: Doutor tem como o senhor fazer um M19 para mim, para eu poder pegar um bilhete. Mas como? Quero atestado, outras artroses para eu poder pegar o bilhete. Então a malandragem é um problema. Nos últimos seis, sete anos eu não faço mais nenhum. Eu digo: olha não posso fazer porque sou vereador, não posso fazer esse atestado. Eles aprenderam a buscar esse tipo de informação, porque como você vai fazer um diagnóstico? M19 outras artroses. Ai pronto.

A SRA. GISLAINE DE FÁTIMA – Sim eles vão até com a informação do que o senhor tem de escrever no laudo: “Olha, o senhor não pode deixar de escrever que é com importante comprometimento deambulação...”

O SR. PAULO FRANGE – Isso.

A SRA. GISLAINE DE FÁTIMA – É um laudo falso constatado por dia.

O SR. PAULO FRANGE – Nessa comissão, não a titulo de investigar, mas de colaborar, poderíamos depois em um processo de trabalho, em conjunto com a Câmara Municipal de São Paulo, buscar aprimorar esse tipo de beneficiário, do processo e até, o que gostaríamos mesmo, é se você tivesse a informação estatística de quais são as patologias que mais buscam esse tipo de suporte?

A SRA. GISLAINE DE FÁTIMA – Esquizofrenia é a campeã.

O SR. PRESIDENTE (Natalini) – O laudo de esquizofrenia é dado só para psiquiatra ou...

A SRA. GISLAINE DE FÁTIMA – A exigência é laudo de psiquiatra e tem de ter a discrição dos comprometimentos cognitivos e da independência.

O SR. PRESIDENTE (Natalini) – Psiquiatra que assina o laudo.

A SRA. GISLAINE DE FÁTIMA – Sim. E também são os Efs que chamamos...

O SR. PRESIDENTE (Natalini) – Os M19, são só ortopedista ou qualquer clinico geral pode dar?

A SRA. GISLAINE DE FÁTIMA – Temos exigências claras, para oftalmologista, que precisa apresentar que idade visual é emitido por oftalmologista e tem vários Efs que são os casos psiquiátricos, os problemas intelectuais. Eles têm estabelecido que seja para o psiquiatra e em alguns casos para o neurologista.

O SR. PRESIDENTE (Natalini) – Mais alguém quer fazer pergunta a Sra. Fátima? (Paus) Se precisarem de mais alguma informação, todas as solicitações que os Srs. Vereadores fizeram verbalmente a assessoria montou e será feito via oficio.

O SR. PAULO FRANGE – Apenas a título de colaboração e informação. Vejo em algumas subprefeituras na própria sede um espaço destinado a SPTrans. Todos esses espaços não poderiam ser suporte para vocês, já que estão distribuídos em 31 subprefeituras?

A SRA. GISLAINE DE FÁTIMA – Sinceramente não sei qual foi o critério utilizado para distribuir os postos. Os nossos são 17, do Atende soa 25 postos. Então tem subprefeituras que atende somente o idoso. O idoso, acredito ser atendido em todos os postos. O Ipiranga atende idoso, mas não atende para a ACD. Precisaria buscar dentro da empresa o critério para escolher. Talvez tenha sido a demanda por usuário, por residência.

O SR. PRESIDENTE (Natalini) – Nobre Vereador Paulo Frange, posso dar uma tarefa para o senhor com anuência dos meus colegas. O senhor poderia, com sua simpática e eficiente assessoria preparar um aprofundamento a respeito dessas questões a luz da portaria, da experiência do senhor como médico, enfim, nos trazer alguns subsídios maiores para que nós da CPI possamos discutir e inclusive depois se for necessário reconvocar ou reconvidar a Fátima para vir aqui.

O SR. PAULO FRANGE – Com prazer Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Natalini) – Antes de passarmos aos requerimentos conversamos com os Srs. Vereadores, no inicio da sessão, combinamos para que pudéssemos sentar, numa reunião técnica, terça feira da semana que vem, e avaliar o que foi feito até agora. Traçar um plano mínimo estratégico, para que a gente possa continuar os nossos trabalhos. A reunião seria às 9h, no gabinete do Vereador Quito Formiga, que já ofereceu as instalações, e os Vereadores e assessorias viriam, para que pudéssemos fazer uma avaliação até agora e discutir o andamento para o próximo período de trabalhos da CPI.

Hoje ficou pendente a presença de alguém da Secretaria Municipal de Transportes, que responda pela acessibilidade como um todo, essa era nossa idéia. Infelizmente, essa pessoa não veio, achamos que era o Sr. José Carlos e no seu juramento ele disse que não estava com essa atribuição, só o Atende e a Gislaine de Fátima, só com a questão do bilhete. Então vamos voltar a oficiar o Sr. Secretário, convidando-o a estar aqui, assim como veio o Secretário de Ceped, para que ele possa esclarecer várias dúvidas e questões que temos a respeito das necessidades e dos avanços da acessibilidade no transporte público.

Gostaria de pedir ao Antonio, nosso assessor, para ler os requerimentos que estão sobre a Mesa.

- São lidos, colocados a voto e aprovados, os seguintes: (Requerimento, Vereador Natalini, para que a Comissão diligencie para vistoriar calçadas e afins no Município de São Paulo; Requerimento, Vereador Quito Formiga, oficiando o Sr. José Carlos Biagioni, para enviar relatório das reclamações e providências tomadas para o Serviço Atende em 2010; Requerimento, Vereador Paulo Frange, convidando o Secretário Municipal de Participação e Parceria Uebe Rezeck e o Sr. Donizete Agostinho Rui, Coordenador Geral da Inclusão Digital – Telecentros; Requerimento, Vereador Paulo Frange, convidando o Sr. Guilherme de Azambuja Lira, Presidente da Acessibilidade Brasil, para apresentação de dados nos telecentros; Requerimento, Vereadora Marta Costa, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde, relação das CIDs – Código de Identificação de Doenças, para usuários do Serviço Atende; Requerimento, Vereador Paulo Frange, solicitando ao Secretário Municipal de Transportes informações quanto ao número do processo da Defensoria e Ministério Público, referente à portaria nº 05/2009; Requerimento, Vereador Paulo Frange, convidando o responsável da Secretaria Municipal de Saúde pelo estudo de atualização da Portaria 05/2009, para prestar esclarecimentos.

O SR. PRESIDENTE (Natalini) – Também gostaria de apresentar dois requerimentos, para apreciação desta comissão, um para convidar o Presidente da Comissão de Acessibilidade do Município, para uma oitiva a ser marcada, e o segundo, para convidar, também para uma oitiva, a Presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Os dois convidados poderiam vir no mesmo dia. Em votação. Se houver alguém em contrário, que se manifeste. Aprovados. Entregaremos por escrito à assessoria.

Peço ao Sr. Antonio que continue com a leitura.

- É lido o seguinte: (Documento do Sr. Valdir Timóteo, do Movimento Inclusão Já, que prestou depoimento, e será considerado como requerimento do Presidente da CPI, oficiando o Serviço Atende, para responder algumas questões)


O SR. PRESIDENTE (Natalini) – Acredito que grande parte ou a totalidade dessas perguntas foram respondidas e discutidas hoje. Então vou retirar o requerimento e peço que seja incluído nos autos da CPI o ofício do Sr. Valdir Timóteo, para que possamos depois, com os dados discutidos aqui, até poder responder as indagações que ele fez.

Tem a palavra o Vereador Quito Formiga.

O SR. QUITO FORMIGA – Sr. Presidente, ficou uma dúvida, V.Exa. vai reiterar o pedido, para que venha alguém responder sobre acessibilidade no transporte público ou é o próprio Secretário?

O SR. PRESIDENTE (Natalini) – Sim. O Secretário ou alguém que o Secretário designe, que fale em nome dele. Vamos entrar em contato com o Secretário, para convidá-lo pessoalmente para vir aqui, e trazer a pessoa de confiança dele, que trata do assunto na cidade, porque o interesse nosso é saber a quantas anda, o que andou, o que deixou de andar e o quanto tem de andar o processo de acessibilidade ao transporte público em São Paulo. E aí acho que o Secretário tem toda a propriedade para falar sobre isso.

Fica então para a próxima terça-feira, às 9h, no gabinete do Vereador Quito Formiga, a próxima reunião.

Não havendo mais nada a tratar na presente sessão, agradeço o Sr. José Carlos, à Sra. Gislene de Fátima, pela colaboração à CPI, agradeço a todos os presentes, a reunião é aberta a quem quiser participar, inclusive, com a palavra.

Declaro encerrados os trabalhos da CPI de hoje.

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Vamos exercer a nossa cidadania e eliminar os maus políticos da vida publica, ESSE PODER É NOSSO

Somos 45 milhões de brasileiros cidadãos e cidadãs com algum tipo de deficiência sem ter nossos direitos respeitados. Quem esta preocupado e trabalhando de verdade por essa população? Até Quando vão continuar nos ignorando? Para que servem as Leis Federais se os próprios governos as desrespeitam? Porque o Decreto 5.296 de 2004 não foi e não é cumprido? Senhores mandatários do poder hoje nós somos os abandonados amanhã pode ser os senhores!!!! Vamos exercer a nossa cidadania e eliminar os maus políticos da vida publica, ESSE PODER É NOSSO

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